Execução Fiscal 0027336-28.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 155.449,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES

OAB/SP 118620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REINALDO ANTONIO CAMPELLO DE LUCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

12/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:40

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO CAMPELLO DE LUCA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 18:09

Despacho

•28/05/2025, 14:36

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Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

12/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:40

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO CAMPELLO DE LUCA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO ANTONIO CAMPELLO DE LUCA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES - SP118620 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0027336-28.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031726 Complemento Livre: NBK

15/05/2019, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/05/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/05/2019 PedidoJF: 814-2/2019 Prot: 382190510022297

10/05/2019, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 54/2018 (2a. Vara)

31/08/2018, 13:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.54/2018 (2a. Vara)

30/08/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080380 Complemento Livre: BNG

17/08/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

07/06/2018, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

04/06/2018, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

28/10/2014, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

28/10/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820049556 Complemento Livre:

15/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

14/03/2014, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

23/04/2013, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803000415695

23/04/2013, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820096197

16/11/2009, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820043220

18/05/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/12/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

13/11/2008, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2008, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

31/10/2008, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

31/10/2008, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2008, 09:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2008, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

09/10/2008, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2008, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/03/2008, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: EXEQUENTE

25/02/2008, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2008, 12:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/02/2008, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

17/01/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

17/01/2008, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/01/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

19/12/2007, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

11/09/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2007, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS Complemento Livre: CONCLUSOS

04/09/2007, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/06/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/04/2007, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2007, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

12/04/2007, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

08/03/2007, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

17/11/2006, 15:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

25/08/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2006, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE Complemento Livre: AVISO DE RECEBIMENTO

19/07/2006, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/07/2006, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2006, 09:41

Despacho

•17/08/2023, 14:20

Despacho

•16/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:18