Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007168-89.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1999

Valor da Causa

R$ 3.919.454,74

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

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Central de Ajuda

WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE

OAB/SP 182760·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER

OAB/SP 146221·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 36710·CPF·Representa: Autor

CELSO WEIDNER NUNES

OAB/SP 91780·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 20:49

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:49

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 12:44

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 20:49

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:49

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 17:38

Sentença

•25/07/2022, 15:15

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legal

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28/07/2022, 12:44

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:49

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241562079, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 14 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:41

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:14

Juntada de certidão

05/12/2021, 17:38

Juntada de certidão

15/11/2021, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB A MESMA NUMERÇÃO Complemento Livre:

18/06/2021, 12:04

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:31

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2021, 15:39

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:37

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:00

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2021, 17:18

Recebidos os autos

20/01/2021, 17:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408

15/01/2021, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 13:58

Cancelada a Distribuição

12/12/2019, 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

12/12/2019, 10:52

Decorrido prazo de RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:29

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2019, 13:57

Decorrido prazo de RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2019, 12:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:32

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/08/2019, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2019, 15:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISÃO STJ Complemento Livre:

27/05/2019, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2019, 11:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.119/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61810010836-1 Complemento Livre: DO AUTOR

13/11/2018, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2018, 14:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.105/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000149273-1 Complemento Livre: REQUERIMENTO (AUTOR)

12/09/2016, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/09/2016, 15:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.76/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2016, 08:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/07/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/03/2003, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 32/2003 (1a. Vara)

22/03/2003, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2003, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 09:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

06/02/2003, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 16:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 158

14/11/2002, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2002, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2002, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2002, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2002, 10:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156

05/07/2002, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2002, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2002, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/101

08/03/2002, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2001, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2001, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2001, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2001, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2000, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2000, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

20/10/2000, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2000, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2000, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/80

25/08/2000, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2000, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2000, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2000, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2000, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2000, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2000, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

12/05/2000, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2000, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2000, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2000, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2000, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2000, 07:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

01/03/2000, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2000, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2000, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2000, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

09/02/2000, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2000, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2000, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/1999, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1999, 08:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/09/1999, 13:35

Despacho

•14/03/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:01

Despacho

•11/06/2021, 15:11

Despacho

•07/06/2021, 12:31

Despacho

•14/04/2021, 18:35

Despacho

•14/04/2021, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2021, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2021, 15:39

Documento Comprobatório

•25/03/2021, 15:39

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/07/2022, 17:38

Sentença

•25/07/2022, 15:15

Despacho

•14/03/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:01

Despacho

•11/06/2021, 15:11

Despacho

•07/06/2021, 12:31

Despacho

•14/04/2021, 18:35

Despacho

•14/04/2021, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2021, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2021, 15:39

Documento Comprobatório

•25/03/2021, 15:39

Documento Comprobatório

•25/03/2021, 15:39

Despacho

•24/02/2021, 23:19

Despacho

•24/02/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 21:57

Despacho

•29/11/2019, 16:18

Despacho

•28/11/2019, 12:57

Despacho

•24/10/2019, 14:50

Despacho

•23/10/2019, 14:42