Execução Fiscal 5000100-64.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.270,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

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NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

28/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:03

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

28/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 14:48

Sentença

•25/05/2023, 19:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:42

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da exequente, providencie a executada - se o caso - o depósito do saldo remanescente. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000100-64.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:26

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:55

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:33

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:43

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:31

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:31

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

04/12/2018, 18:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 13:28

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2018, 14:57

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:56

Publicado Despacho em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 16:58

Conclusos para despacho

08/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2018, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:44

Conclusos para despacho

11/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 10:17

Publicado Despacho em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:03

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/09/2018, 15:37

Publicado Decisão em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:20

Conclusos para decisão

24/08/2018, 16:36

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2018, 09:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2018, 00:17

Publicado Despacho em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2018, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2018, 15:56

Conclusos para despacho

13/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:37

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 02:44

Juntada de certidão

10/05/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2018, 09:30

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 16:00

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2017, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2017, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 16:28

Conclusos para despacho

10/05/2017, 11:03

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:06

Juntada de Certidão

09/05/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 17:37

Conclusos para despacho

22/11/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/11/2016, 17:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2016, 13:17

Distribuído por sorteio

13/11/2016, 13:17

Despacho

•10/05/2023, 17:17

Despacho

•09/05/2023, 15:35

Despacho

•08/06/2022, 16:25

Despacho

•28/03/2022, 12:50

Despacho

•24/03/2022, 17:56

Despacho

•14/02/2022, 13:20

Despacho

•07/02/2022, 17:35

Despacho

•15/07/2021, 16:13

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•24/06/2021, 19:16

Despacho

•10/05/2021, 08:44

Despacho

•07/05/2021, 20:40

Despacho

•10/03/2021, 09:17

Todos os documentos(41)

Sentença

•02/06/2023, 14:48

Sentença

•25/05/2023, 19:13

Despacho

•10/05/2023, 17:17

Despacho

•09/05/2023, 15:35

Despacho

•08/06/2022, 16:25

Despacho

•28/03/2022, 12:50

Despacho

•24/03/2022, 17:56

Despacho

•14/02/2022, 13:20

Despacho

•07/02/2022, 17:35

Despacho

•15/07/2021, 16:13

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•24/06/2021, 19:16

Despacho

•10/05/2021, 08:44

Despacho

•07/05/2021, 20:40

Despacho

•10/03/2021, 09:17

Despacho

•08/03/2021, 18:55

Despacho

•19/11/2020, 15:24

Despacho

•18/11/2020, 19:43

Despacho

•28/10/2020, 18:42

Despacho

•28/10/2020, 09:03

Sentença

•01/04/2020, 12:31

Despacho

•21/11/2018, 16:42

Despacho

•21/11/2018, 15:05

Despacho

•17/10/2018, 17:57

Despacho

•17/10/2018, 16:06

Despacho

•09/10/2018, 18:33

Despacho

•09/10/2018, 16:58

Despacho

•13/09/2018, 18:20

Despacho

•13/09/2018, 17:44

Despacho

•04/09/2018, 18:48

Despacho

•04/09/2018, 16:03

Decisão

•29/08/2018, 17:31

Decisão

•29/08/2018, 16:20

Despacho

•14/06/2018, 18:02

Despacho

•14/06/2018, 17:34

Despacho

•17/05/2018, 17:27

Despacho

•16/05/2018, 16:34

Despacho

•27/03/2018, 16:00

Despacho

•26/09/2017, 17:20

Despacho

•12/05/2017, 16:21

Despacho

•29/11/2016, 17:37