Execução Fiscal 0002979-81.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 21.955,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MILTON PEREIRA SOBRINHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS MARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 226384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MILTON PEREIRA SOBRINHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPOLIO DE MILTON PEREIRA SOBRINHO

Reu

THAIS TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILTON PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

VERA ELISA GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 12:01

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:42

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:12

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:48

Despacho

•11/03/2026, 17:48

11/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 12:01

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:42

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:12

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

10/06/2025, 00:17

Juntada de certidão

09/06/2025, 23:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 21:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:47

Publicado Edital em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:03

Publicado Edital em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

13/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de JENILDA GONCALVES DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:36

Mandado devolvido cumprido

05/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

03/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de THAIS TURISMO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

28/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

28/03/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2024, 17:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO de MILTON PEREIRA SOBRINHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SOBRINHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de THAIS TURISMO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:06

Juntada de documento digitalizado

11/01/2023, 19:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de THAIS TURISMO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

29/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/09/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO de MILTON PEREIRA SOBRINHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de THAIS TURISMO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SOBRINHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THAIS TURISMO LTDA - ME, MILTON PEREIRA SOBRINHO, VERA ELISA GOMES DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: JESUS MARIO DE OLIVEIRA - SP226384 D E S P A C H O Retifique-se a autuação para constar MILTON PEREIRA SOBRINHO ESPOLIO como executado. No mais, face as intimações de págs. 02/03 do ID 45439180, certifique-se eventual decurso de prazo para ajuizamento de embargos para os executados. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002979-81.2007.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide auto de penhora de pág. 05 do ID 45439180) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), caso a última avaliação tenha sido em ano anterior a 2.021. Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Estando em termos os autos para a realização do leilão, tornem os autos conclusos para designação das datas. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:05

Mandado devolvido cumprido

17/07/2021, 02:47

Juntada de Petição de diligência

17/07/2021, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 22:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2021, 11:33

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de VERA ELISA GOMES DE CASTRO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de THAIS TURISMO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SOBRINHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2020.00384 EM 08/06/2020 (Guia 2020.0041)

27/07/2020, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/09/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

06/09/2019, 12:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/07/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

04/06/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060009688 Complemento Livre:

05/07/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 07:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.00438 Complemento Livre:

03/04/2018, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2018.00438 EM 15/02/2018 (Guia 2018.0027)

23/02/2018, 11:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/10/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060020706 Complemento Livre:

04/10/2016, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060017097 Complemento Livre:

23/08/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060008138 Complemento Livre:

04/05/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 06:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2015.03476 Complemento Livre:

11/02/2016, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2015.03474 Complemento Livre:

27/12/2015, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060026443 Complemento Livre:

27/12/2015, 07:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/12/2015, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2015.03476 (Guia 2015.0088)

24/11/2015, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0605.2015.03474 (Guia 2015.0088)

24/11/2015, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 1684/2015 Complemento Livre: P/ CIRETRAN - PELO SISTEMA MV-GM

17/11/2015, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060024043 Complemento Livre:

13/11/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060018525 Complemento Livre:

11/11/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561060015144 Complemento Livre:

24/07/2015, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OF.956/2015 RECIBADO

10/07/2015, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 956-2015 Complemento Livre:

07/07/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS

05/11/2013, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1388-2013 Complemento Livre:

16/10/2013, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: n. 1388/13 P/ INTIMAR EXECUTADA Complemento Livre: expediddo em 12/8/2013

27/08/2013, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: P/ INTIMAR EXECUTADA n. 1388/13 Complemento Livre: expedido em 12/8/2013

27/08/2013, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO RENAJUD

08/04/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060048882 Complemento Livre:

30/11/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060038860 Complemento Livre:

16/10/2012, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/09/2012, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060027775 Complemento Livre:

30/07/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEP. JUDICIAL Complemento Livre:

30/07/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

05/07/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

13/06/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre:

18/05/2012, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 300-2012 Complemento Livre: 301-2012, 239-2012 E 201261060009876

04/05/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

23/02/2012, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 185-a Complemento Livre: 299-300-301

22/02/2012, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/11/2011, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060038016 Complemento Livre:

06/09/2011, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060036854 Complemento Livre:

06/09/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 06:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 982-2011 Complemento Livre:

20/07/2011, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 982-2011

13/06/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2011, 11:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/02/2011, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2011, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060048227 Complemento Livre:

19/10/2010, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2010, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2010, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 06:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1450/10 Complemento Livre:

08/09/2010, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 1450/2010

22/07/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2010, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060016428 Complemento Livre:

23/04/2010, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2009, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1896-2009 Complemento Livre:

06/10/2009, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MDD DE CONSTATACAO Complemento Livre: 1896-2009

11/09/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060014138 Complemento Livre:

01/04/2009, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2009, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2009, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 074-2009 Complemento Livre:

05/02/2009, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 074-2009

14/01/2009, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2008, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060034892 Complemento Livre:

25/08/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2008, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 709-2008 Complemento Livre:

17/06/2008, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 709-2008

16/05/2008, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2008, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060042371 Complemento Livre:

03/10/2007, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2007, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2007, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 08:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1416/07 Complemento Livre:

06/07/2007, 13:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2007060024426 Complemento Livre:

22/06/2007, 15:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1434-2007-of Complemento Livre:

21/06/2007, 10:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1436-2007-of Complemento Livre:

15/06/2007, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUCESP,CRI,CRI,CIRETRAN Complemento Livre:

31/05/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Reibo Prot. Bloqueio Valores

28/05/2007, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1066-2007-mdd Complemento Livre:

16/05/2007, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre:

20/04/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2007, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2007, 12:59

Despacho

•24/02/2026, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•27/09/2024, 08:24

Despacho

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•31/10/2023, 15:16

Despacho

•27/10/2023, 19:04

Despacho

•23/05/2023, 13:16

Despacho

•22/05/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:55

Despacho

•14/02/2022, 13:22

Despacho

•10/02/2022, 17:19

Despacho

•18/08/2021, 11:46

Decisão

•09/06/2021, 11:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 17:48

Despacho

•11/03/2026, 17:48

Despacho

•24/02/2026, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•27/09/2024, 08:24

Despacho

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•31/10/2023, 15:16

Despacho

•27/10/2023, 19:04

Despacho

•23/05/2023, 13:16

Despacho

•22/05/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:55

Despacho

•14/02/2022, 13:22

Despacho

•10/02/2022, 17:19

Despacho

•18/08/2021, 11:46

Decisão

•09/06/2021, 11:33

Despacho

•09/06/2021, 11:33

Despacho

•17/03/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:00