Procedimento Comum Cível 5000410-08.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 64.045,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 225922·CPF·Representa: Autor

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 184259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 14/02/2026

24/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:25

Publicado Sentença tipo A em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(211)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 14/02/2026

24/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo A

•12/11/2025, 16:08

Despacho

•30/10/2025, 15:07

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:25

Publicado Sentença tipo A em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:01

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 12:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:02

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:23

Publicado Despacho em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2023, 20:20

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:17

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:43

Nomeado perito

10/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 14:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:41

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:01

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:47

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 11:31

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 17:16

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:45

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242601489 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000410-08.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

11/02/2022, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 06:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:52

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de TERRESTRE AMBIENTAL LTDA. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:54

Decorrido prazo de CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:43

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:24

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2020, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2020, 17:22

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:57

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 15:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 21:57

Juntada de certidão

27/03/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:13

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:34

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:34

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2020, 23:39

Decorrido prazo de WENDELL HELIODORO DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:35

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:41

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:03

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:02

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:02

Decorrido prazo de WENDELL HELIODORO DOS SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 05:31

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2019, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:07

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:38

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:09

Juntada de certidão

31/01/2019, 18:09

Expedição de Certidão

30/01/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/01/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

Despacho

•07/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:01

Decisão

•27/09/2024, 13:23

Despacho

•10/07/2024, 18:43

Despacho

•28/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•12/07/2023, 17:43

Todos os documentos(44)

Sentença tipo A

•12/11/2025, 16:08

Despacho

•30/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:01

Despacho

•07/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:01

Decisão

•27/09/2024, 13:23

Despacho

•10/07/2024, 18:43

Despacho

•28/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•12/07/2023, 17:43

Decisão

•10/07/2023, 11:36

Decisão

•12/05/2023, 18:06

Decisão

•12/05/2023, 10:13

Decisão

•15/02/2023, 14:47

Decisão

•15/02/2023, 14:36

Decisão

•22/09/2022, 17:30

Decisão

•14/09/2022, 16:13

Decisão

•27/07/2022, 10:06

Decisão

•07/07/2022, 19:45

Decisão

•07/07/2022, 17:11

Despacho

•08/06/2022, 12:43

Despacho

•27/05/2022, 08:58

Despacho

•26/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:22

Despacho

•16/12/2021, 09:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 14:23

Despacho

•28/10/2020, 15:35

Despacho

•01/07/2020, 00:20

Despacho

•30/06/2020, 19:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:08

Despacho

•27/03/2020, 21:57

Despacho

•27/03/2020, 14:52

Despacho

•06/09/2019, 18:49

Despacho de Prevenção

•08/03/2019, 17:38

Certidão

•30/01/2019, 14:50

Certidão

•30/01/2019, 14:50