Execução de Título Extrajudicial 5000914-73.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 140.976,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB/SP 150567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANTUNES VERGA

OAB/SP 405547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SERGIO MARQUES MARTINS

CNPJ

Reu

SERGIO MARQUES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2022, 09:36

Despacho

•27/04/2022, 15:46

30/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C. E. F. -. C. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: S. M. M., S. M. M. Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA ANTUNES VERGA - SP405547 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA ANTUNES VERGA - SP405547 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000914-73.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos em sentença. Trata-se de EXECUCAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de S. M. M., em razão dos fatos e fundamentos jurídicos mencionados na inicial. Conforme cópia juntada às fls. 123/131, a parte executada manejou os embargos à execução de n. 5001593-39.2019.403.6107, que foram julgados procedentes por este Juízo em 30 de setembro de 2021, reconhecendo e declarando a nulidade dos contratos de empréstimo que foram celebrados pelo aqui executado com a CEF. Referida sentença veio a transitar em julgado, conforme certidão também trasladada para este feito. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. A sentença de procedência dos embargos do devedor, ao reconhecer a inexistência de dívida a pagar, eis que os contratos celebrados foram declarados nulos, faz desaparecer uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, impondo-se como consequência a extinção do presente feito, sem apreciação do mérito. Pelo exposto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de uma das condições da ação, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora e/ou demais constrições se houver, independentemente do trânsito em julgado Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf).

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:52

Juntada de traslado de cópias

22/11/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 15:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:46

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 14:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:40

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:17

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 17:17

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 17:16

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:30

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:30

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:21

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:18

Mandado devolvido cumprido

24/10/2018, 18:43

Mandado devolvido cumprido

24/10/2018, 18:42

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 18:42

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 18:28

Mandado devolvido cumprido

24/10/2018, 18:28

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 06:01

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 05:55

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2018, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:43

Juntada de Certidão

27/08/2018, 18:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2018, 18:13

Juntada de certidão

24/07/2018, 17:43

Conclusos para despacho

17/07/2018, 18:39

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES MARTINS - ME em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:46

Juntada de certidão

29/06/2018, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

29/06/2018, 14:23

Juntada de Termo de audiência

29/06/2018, 14:20

Audiência conciliação - caixa - carteira comercial realizada para 27/06/2018 15:00 CECON-Araçatuba.

29/06/2018, 14:20

Juntada de certidão

23/05/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:22

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:11

Audiência conciliação - caixa - carteira comercial designada para 27/06/2018 15:00 CECON-Araçatuba.

31/01/2018, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2018, 01:48

Publicado Despacho em 30/01/2018.

30/01/2018, 01:48

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

25/01/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 14:15

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 16:16

Sentença

•14/02/2022, 13:23

Sentença

•11/02/2022, 09:24

Despacho

•17/12/2021, 17:41

Despacho

•03/12/2021, 11:29

Despacho

•17/07/2020, 17:34

Despacho

•02/07/2020, 12:46

Despacho

•03/03/2020, 14:26

Despacho

•10/02/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:16

Despacho

•14/05/2019, 14:02

Despacho

•30/11/2018, 16:14

Despacho

•28/11/2018, 17:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/04/2022, 09:36

Despacho

•27/04/2022, 15:46

Sentença

•14/02/2022, 13:23

Sentença

•11/02/2022, 09:24

Despacho

•17/12/2021, 17:41

Despacho

•03/12/2021, 11:29

Despacho

•17/07/2020, 17:34

Despacho

•02/07/2020, 12:46

Despacho

•03/03/2020, 14:26

Despacho

•10/02/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:16

Despacho

•14/05/2019, 14:02

Despacho

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