Execução Fiscal 0000917-63.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.675,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

WAGNER MENDONCA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 08/10/2025

24/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Todas as movimentações(108)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 08/10/2025

24/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 18:04

Sentença

•18/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:58

Juntada de certidão

25/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

05/05/2025, 22:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2025, 20:31

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 16:39

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de WAGNER MENDONCA REIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:34

Publicado Edital em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER MENDONCA REIS D E S P A C H O Expeça-se edital para intimação da penhora realizada nestes autos e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda o executado intimado de que o recebimento dos referidos Embargos encontra-se condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo legal, nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000917-63.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário penhorado, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:21

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 23:31

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2021, 22:30

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:15

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 09:54

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 19:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 10:37

Sentença

•01/07/2025, 13:13

Sentença

•30/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:34

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2025, 15:34

Sentença

•06/03/2025, 14:38

Sentença

•06/03/2025, 14:38

Sentença

•21/02/2025, 20:31

Despacho

•23/05/2024, 17:47

Despacho

•02/10/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•10/01/2023, 19:37

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Despacho

•30/08/2021, 14:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/08/2025, 18:04

Sentença

•18/08/2025, 15:55

Sentença

•01/07/2025, 13:13

Sentença

•30/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:34

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2025, 15:34

Sentença

•06/03/2025, 14:38

Sentença

•06/03/2025, 14:38

Sentença

•21/02/2025, 20:31

Despacho

•23/05/2024, 17:47

Despacho

•02/10/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•10/01/2023, 19:37

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Despacho

•30/08/2021, 14:17

Despacho

•02/08/2021, 17:18

Despacho

•13/04/2020, 15:33

Despacho

•29/01/2020, 15:07