Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003716-44.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 89.007,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

PEDRO VALENTIM DE CASTRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP 289649·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA

OAB/SP 341088·CPF·Representa: Autor

ERAZE SUTTI

OAB/SP 146298·CPF·Representa: Autor

THAIS MELLO CARDOSO

OAB/SP 159484·CPF·Representa: Autor

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP 303511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP 289649·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA

OAB/SP 341088·CPF·Representa: Autor

ERAZE SUTTI

OAB/SP 146298·CPF·Representa: Autor

THAIS MELLO CARDOSO

OAB/SP 159484·CPF·Representa: Autor

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP 303511·CPF·Representa: Autor

HELENA GUAGLIANONE FLEURY

OAB/SP 405926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 06/06/2022

08/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:04

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:22

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 06/06/2022

08/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 15:59

Sentença

•29/03/2022, 11:07

07/06/2022, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:04

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO VALENTIM DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ERAZE SUTTI - SP146298, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos às partes para ciência do comprovante de levantamento judicial/ transferência eletrônica juntados aos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003716-44.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO VALENTIM DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ERAZE SUTTI - SP146298, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 240565254 – Tendo em vista o alegado pelo exequente (inexistência de transferência de valores nos termos do ofício expedido nos autos - id 170563990), oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal, via correio eletrônico (e-mail: [email protected]), servindo cópia deste de ofício, solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento do determinado no id 170246942 (transferência no prazo de até 05 dias e juntada aos autos do(s) respectivo(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) realizada(s)). Instrua-se com as peças necessárias. Com a resposta da instituição bancária, dê-se vista dos autos ao exequente. Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-e. Cumpra-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003716-44.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2021, 14:07

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/12/2021, 15:58

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 21:30

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:19

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2021, 11:38

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Publicado Despacho em 15/06/2021.

18/06/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

18/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:26

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 14:48

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:28

Recebidos os autos

19/02/2021, 10:04

Expedição de Informação

19/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:35

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:49

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2021, 16:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2021, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:38

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:37

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:37

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:37

Recebidos os autos

08/02/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2019, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 19:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2019, 10:23

Expedição de informação.

01/03/2019, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 02:04

Juntada de Petição de apelação

18/01/2019, 13:46

Publicado Sentença em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

07/12/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2018, 09:55

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 18:10

Juntada de Petição de contestação

29/11/2018, 11:01

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DE CASTRO em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 20:03

Publicado Decisão em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 10:41

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão

08/10/2018, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 13:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:09

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:07

Despacho

•01/12/2021, 12:36

Despacho

•01/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 21:30

Todos os documentos(36)

Sentença

•11/04/2022, 15:59

Sentença

•29/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:09

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:07

Despacho

•01/12/2021, 12:36

Despacho

•01/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 21:30

Despacho

•04/08/2021, 16:19

Despacho

•04/08/2021, 11:38

Despacho

•11/06/2021, 14:28

Despacho

•10/06/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:48

Despacho

•10/02/2021, 16:30

Despacho

•09/02/2021, 17:38

Despacho

•03/02/2021, 17:06

Acórdão

•21/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 19:21

Sentença

•07/12/2018, 10:15

Sentença

•06/12/2018, 09:55

Decisão

•11/10/2018, 13:35

Decisão

•09/10/2018, 10:41