Execução Fiscal 5003884-88.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.286,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARCIA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - M

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 11:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(113)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:43

Despacho

•14/05/2024, 18:17

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 11:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 00:28

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:08

Mandado devolvido cumprido

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2022, 03:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2022, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:35

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003884-88.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto as alegações e documentos apresentados pelo executado. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:17

Juntada de comunicações

20/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 14:39

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:58

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 08:36

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 13:03

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:10

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:23

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

13/02/2021, 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2021, 00:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2020, 11:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 18:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

28/01/2019, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 20:39

Conclusos para despacho

05/12/2018, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 19:07

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 18:54

Mandado devolvido cumprido

07/11/2018, 18:54

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:57

Juntada de certidão

07/11/2018, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:36

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 11:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 09:21

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 09:21

Despacho

•26/05/2023, 00:28

Despacho

•29/06/2022, 14:26

Decisão

•19/04/2022, 10:32

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Comunicações

•20/09/2021, 16:55

Despacho

•08/06/2021, 15:42

Despacho

•11/05/2021, 12:42

Despacho

•29/04/2021, 14:36

Despacho

•06/04/2021, 13:10

Despacho

•04/03/2021, 17:26

Despacho

•04/03/2021, 17:07

Despacho

•28/01/2019, 20:17

Despacho

•05/12/2018, 20:39

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:43

Despacho

•14/05/2024, 18:17

Despacho

•26/05/2023, 00:28

Despacho

•29/06/2022, 14:26

Decisão

•19/04/2022, 10:32

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Comunicações

•20/09/2021, 16:55

Despacho

•08/06/2021, 15:42

Despacho

•11/05/2021, 12:42

Despacho

•29/04/2021, 14:36

Despacho

•06/04/2021, 13:10

Despacho

•04/03/2021, 17:26

Despacho

•04/03/2021, 17:07

Despacho

•28/01/2019, 20:17

Despacho

•05/12/2018, 20:39

Despacho

•09/11/2018, 17:35

Despacho

•07/11/2018, 19:07

Despacho

•03/10/2018, 19:36