Execução Fiscal 0015728-52.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.136.173,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ENTERPA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CASSEB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:39

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:21

Despacho

•04/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 15:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de ENTERPA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de CASSEB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ENTERPA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2023

22/06/2023, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.213/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:51

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CASSEB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENTERPA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A TERCEIRO INTERESSADO: CASSEB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CASSEB - SP84235 D E S P A C H O Tendo em conta o teor da manifestação ID 77004670: 1) expeça-se o necessário para cancelamento da indisponibilidade da EMBARCAÇÃO VOLZEE, inscrição nº 401082478-6. 2) oficiem-se as Capitanias dos Portos de São Paulo e Maranhão para que informem quais embarcações foram bloqueadas e suas respectivas localizações. Com as respostas, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015728-52.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

31/01/2022, 21:22

Expedição de Comunicação via Correios.

14/01/2022, 20:29

Expedição de Comunicação via Correios.

14/01/2022, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:38

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de ENTERPA ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:13

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:27

Conclusos para decisão

03/04/2021, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/03/2021, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

14/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820015248

22/09/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/08/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2020, 05:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2020, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE AUTOS

06/11/2019, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/780

06/11/2019, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAPITANIA DOS PORTOS MARANHAO 735 Complemento Livre: 201961820079781

20/09/2019, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820075227 Complemento Livre: OFÍCIO 21-22 CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ

26/08/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820075222 Complemento Livre: OFÍCIO 1093 DA CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

26/08/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM ELETRONICO Complemento Livre:

02/08/2019, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 472/2019 Complemento Livre:

03/07/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820014402 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE

14/03/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/02/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069567 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

10/07/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/06/2018, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/394

02/05/2018, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

20/03/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820123635 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

11/12/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/11/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA 201761820110049 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

04/10/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820030530 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/04/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/03/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS

25/11/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/05/2015, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/04/2015, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2015.00659 (Guia 2015.0020)

29/01/2015, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

11/09/2014, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/08/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2014, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2014, 15:46

Despacho

•01/09/2025, 20:36

Despacho

•01/09/2025, 20:36

Despacho

•17/03/2025, 19:23

Despacho

•17/03/2025, 19:23

Documento Comprobatório

•09/10/2024, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 17:32

Despacho

•08/01/2024, 15:48

Despacho

•30/11/2023, 17:45

Despacho

•04/04/2023, 22:09

Despacho

•13/03/2023, 19:51

Despacho

•14/02/2022, 13:26

Despacho

•12/01/2022, 18:22

Despacho

•23/07/2021, 14:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 18:21

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•04/05/2026, 18:21

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•01/09/2025, 20:36

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•01/09/2025, 20:36

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•17/03/2025, 19:23

Despacho

•17/03/2025, 19:23

Documento Comprobatório

•09/10/2024, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 17:32

Despacho

•08/01/2024, 15:48

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•30/11/2023, 17:45

Despacho

•04/04/2023, 22:09

Despacho

•13/03/2023, 19:51

Despacho

•14/02/2022, 13:26

Despacho

•12/01/2022, 18:22

Despacho

•23/07/2021, 14:48

Despacho

•21/07/2021, 13:38

Decisão

•10/05/2021, 13:30

Decisão

•05/04/2021, 10:27