Execução Fiscal 0009154-37.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.050,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

LUCRECIA APARECIDA REBELO

OAB/SP 75427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:36

Expedição de outros documentos

08/08/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 23:33

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 22/03/2022

05/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ MOREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:53

Sentença

•14/02/2022, 13:29

Reportar Problema

legal

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14/03/2024, 09:36

Expedição de outros documentos

08/08/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 23:33

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 22/03/2022

05/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ MOREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME, ROGERIO LUIZ MOREIRA Advogado(s) do executado: LUCRECIA APARECIDA REBELO PROCESSO Nº 0009154-37.2006.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/11/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

18/11/2021, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161000002209 Complemento Livre:

17/11/2021, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.02049 Complemento Livre:

11/03/2020, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.02049 EM 18/12/2019 (Guia 2019.0140)

18/12/2019, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em onsulta ao sistema RENAJUD, loalizei veíulo(s) em nome do(s) exeutado(s), sendo que algum(ns) possui(em) restrição(ões), onforme pesquisa(s) que segue(m).

26/09/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961000045352 Complemento Livre:

26/07/2019, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2019 PedidoJF: 653-4/2019 Prot: 303190610003368

10/06/2019, 07:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2019 (4a. Vara)

08/03/2019, 07:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.55/2019 (4a. Vara)

28/02/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - VIA E-MAIL - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

16/01/2019, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/562

21/03/2018, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2017, 08:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2017, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, por equívoo, não foi registrada onlusão dos presentes autos junto ao sistema informatizado, razão pela qual provideniei a regularização neessária somente nesta data. Complemento Livre:

17/02/2017, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661000210082 Complemento Livre:

08/02/2017, 18:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SP Complemento Livre: DJ 229517777 BR

08/02/2017, 17:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 74/2016 (JO722158353BR)

19/09/2016, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 385/389

03/03/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

29/01/2016, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000121832 Complemento Livre:

30/09/2015, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 37/2015

22/07/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Jose dos Campos em 22/07/2015 GUIA: 37

22/07/2015, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2015 (4a. Vara) Paote: 26

26/05/2015, 12:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2015 (4a. Vara)

25/05/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO A.R ASSINADO PELO AGENTE DO CRF Complemento Livre:

30/06/2014, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DO EXEQUENTE (CARTA 016/2014) Complemento Livre: SEDEX: SF 08562259 5 BR

28/03/2014, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/523

03/06/2013, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361000065234 Complemento Livre:

11/04/2013, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361000018355 Complemento Livre:

28/02/2013, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

26/11/2012, 14:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1503/2012 Complemento Livre: PROTOCOLO 201261030047385

26/11/2012, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

13/11/2012, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: rq684833121br

08/11/2012, 09:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 127/12 Complemento Livre: PROTOCOLO 201261030048390

07/11/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 313/2012 Complemento Livre: RQ 684833682 BR

24/09/2012, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 312/2012 CEF PAB JF Complemento Livre: ENTREGUE DIRETAMENTE NO PAB

24/09/2012, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1114/1123

02/04/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201161000175809 Complemento Livre:

01/08/2011, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011000114614 Complemento Livre:

01/08/2011, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REG FARMACIA ESTADO SAO PAULO Complemento Livre:

17/05/2011, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO- rm070341899br Complemento Livre: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SP

31/03/2011, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011030011880 Complemento Livre:

31/03/2011, 09:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8852/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2011030002094

31/03/2011, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CIAXA ECONOMICA FEDERAL - BRASILIA DF Complemento Livre:

31/03/2011, 09:24

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 109/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030051706

31/03/2011, 09:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 6552/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010.030039138-1

18/11/2010, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/901

08/10/2010, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030033897 Complemento Livre:

18/08/2010, 10:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 701/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030025164

18/08/2010, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1057/2010 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RE215960251BR

03/08/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2010140005651 Complemento Livre:

11/03/2010, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRF Complemento Livre:

02/02/2010, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO 64/2009 Complemento Livre: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

26/11/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2009, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009000052357 Complemento Livre:

12/03/2009, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009000052354 Complemento Livre:

10/03/2009, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO N. 011/2009 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

02/02/2009, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2008, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 482/2008 Complemento Livre: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO

11/04/2008, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.482/2008

12/03/2008, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.000030365-1 Complemento Livre:

12/02/2008, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

11/01/2008, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2007, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2007, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROGERIO LUIZ MOREIRA ME Complemento Livre:

28/05/2007, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: rl941190476br

17/05/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2007, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2006, 14:59

Sentença

•07/02/2022, 14:04