Execução Fiscal 0008315-79.2002.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ JUNIOR

OAB/SP 152386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SALVADOR REYNALDO RICCI

CPF

Reu

JONAS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de SALVADOR REYNALDO RICCI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JONAS JOSE DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de SALVADOR REYNALDO RICCI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JONAS JOSE DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/06/2022, 14:35

Sentença Extinção Fiscal

•21/06/2022, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de SALVADOR REYNALDO RICCI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de JONAS JOSE DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SALVADOR REYNALDO RICCI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JONAS JOSE DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, JONAS JOSE DA SILVA, SALVADOR REYNALDO RICCI D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 dias. Tendo em vista o apensamento deste feito à Execução Fiscal nº 0008314-94.2002.4.03.6126, conforme determinado a fls. 21, ID 232937196, arquivem-se os presentes autos, alertando-se as partes de que toda manifestação deverá ocorrer naqueles autos. SANTO ANDRé, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008315-79.2002.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:26

Apensado ao processo 0008314-94.2002.4.03.6126

14/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 16:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2021, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.89/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 120/2007 (3a. Vara)

17/10/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2007, 12:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/10/2007, 01:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/09/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2007, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2007, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/07/2007, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2007, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

07/05/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/04/2007, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/09/2006, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2006, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2006, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/03/2006, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2006, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 12/12/2005 na Guia n.0000327/2005

12/12/2005, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :892

10/04/2003, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.108/2003 (3a. Vara)

01/04/2003, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2002, 08:35

Despacho

•29/04/2022, 15:20

Despacho

•29/04/2022, 15:07

Outros Documentos

•29/04/2022, 13:08

Despacho

•14/02/2022, 13:30

Despacho

•14/02/2022, 13:26