Execução Fiscal 0003347-40.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ALFREDO KRAUSS

OAB/SP 70521·CPF·Representa: Réu

MARIA CELIA GNECCO SOARES PAGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Reu

CLAUDIO PALCICH

CPF

Reu

AGNALDO FOLLI

CPF

Reu

JOAO SOARES PAGANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:46

Expedição de outros documentos

21/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

28/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 24/01/2025

17/02/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:46

Expedição de outros documentos

21/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 21:41

Sentença Extinção Fiscal

•06/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

28/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 24/01/2025

17/02/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PALCICH em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL III - JABAQUARA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO PALCICH em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO PALCICH em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Mandado devolvido cumprido

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 21:30

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO PALCICH em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 16:52

Mandado devolvido cumprido

17/12/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO PALCICH em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de AGNALDO FOLLI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOAO SOARES PAGANI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, CLAUDIO PALCICH, JOAO SOARES PAGANI, AGNALDO FOLLI Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER ALFREDO KRAUSS - SP70521 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003347-40.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:08

Expedição de outros documentos

11/02/2022, 11:57

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO POR HORA CERTA - MARIA CELIA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 16/2021

05/10/2021, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 15/2021

05/10/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2021, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000068 Complemento Livre:

05/02/2021, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2021, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO POR HORA CERTA - n. 239/2019.

05/11/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de informação sobre a Complemento Livre: Carta Preatória expedida - n. 239/2019

29/09/2020, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: despaho servindo de ofíio - por e-mail Complemento Livre: expedido à 11ª Vara das Exeuções Fisais de São Paulo/SP

25/09/2020, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO POR HORA CERTA - ESPÓLIO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 239/2019

24/10/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006777 Complemento Livre:

10/07/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: itação - . ertidão negativa - n. 364/2018

05/06/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: it. e int. penhora Loal de Cumprimento: são paulo Complemento Livre: 364/2018

11/12/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2018, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2018, 06:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/11/2018, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015748 Complemento Livre:

23/11/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260014078 Complemento Livre:

17/10/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: penhora, avaliação e intimação - n. 104/2018

12/07/2018, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: penhora Loal de Cumprimento: São Paulo/SP Complemento Livre: n. 104/2018

07/03/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/236

09/08/2017, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260011558 Complemento Livre:

14/06/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044407 Complemento Livre:

07/04/2017, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/04/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/04/2017 PedidoJF: 512-3/2017 Prot: 326170407063444

07/04/2017, 10:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 659/2016 (3a. Vara) Paote: 263135

20/09/2016, 08:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.659/2016 (3a. Vara)

16/09/2016, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260022007 Complemento Livre:

13/09/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2016, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato baenjud Complemento Livre:

08/06/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO NO D. ELETRONICO DO EDITAL Complemento Livre: FLS. 88/92 - CADERNO JUD. II

08/03/2016, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

03/03/2016, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/03/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA

23/11/2015, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: VALINHOS/SP Complemento Livre: 209/2015

13/07/2015, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO CARTORIO DE IMOVEIS Complemento Livre:

28/05/2015, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260008736 Complemento Livre:

27/04/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

23/03/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

08/08/2014, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/08/2014, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO, Complemento Livre:

23/07/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2014, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/06/2014, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/06/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260005461 Complemento Livre:

25/03/2014, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

13/02/2014, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

04/02/2014, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre: .

04/06/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 705/2011 Complemento Livre:

13/05/2013, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260002300 Complemento Livre:

15/02/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACEN JUD Complemento Livre:

06/12/2012, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260006131 Complemento Livre:

10/05/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

18/04/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA POLICIA CIVIL Complemento Livre:

14/12/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 706/2011 Complemento Livre: SECCIONAL SANTO ANDRE

03/11/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 705/2011 Complemento Livre: IIRGD

03/11/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 704/2011 Complemento Livre: DPF

03/11/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONTRAMANDADO DE PRISAO Complemento Livre: JOAO SOARES PAGANI

03/11/2011, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2011, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/01/2009, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2008, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PRISAO DEPOSITARIO INFIEL Complemento Livre:

07/10/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/09/2008, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

20/08/2008, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2008, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONTRAMANDADO DE PRISAO Complemento Livre:

02/05/2008, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

27/04/2007, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

24/04/2007, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACOES Complemento Livre: CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISAO

20/03/2007, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: .

19/01/2007, 15:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 1578/06 Complemento Livre:

19/01/2007, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACOES MANDADO DE PRISAO Complemento Livre:

06/12/2006, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2006, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2005, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2005, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/12/2004, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2004, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2004, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/12/2003, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

26/11/2003, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

26/11/2003, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2003, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 15:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 92/93

20/10/2003, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/10/2003, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2002, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2002, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2002, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2002, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2002, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2002, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120

19/04/2002, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2002, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2002, 13:30

Sentença Extinção Fiscal

•05/11/2024, 17:15

Despacho

•04/05/2023, 12:52

Despacho

•04/05/2023, 12:44

Despacho

•19/04/2023, 12:52

Despacho

•04/04/2023, 12:45

Despacho

•04/04/2023, 11:15

Outros Documentos

•27/03/2023, 21:30

Despacho

•31/01/2023, 15:52

Despacho

•31/01/2023, 15:22

Despacho

•21/10/2022, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 13:34

Despacho

•14/02/2022, 13:24