Procedimento Comum Cível 0006685-06.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

IZAIAS FRANCISCO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES DE FRANCA

OAB/SP 148841·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO

OAB/SP 175478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

IZAIAS FRANCISCO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 09/09/2024

19/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:48

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 15:14

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 09/09/2024

19/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:11

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:22

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

07/01/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/01/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:40

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:24

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 19:28

Juntada de certidão

17/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:55

Juntada de comunicações

27/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:53

Expedição de Comunicação via Correios.

07/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:09

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:12

Expedição de Comunicação via Correios.

10/05/2022, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/05/2022, 18:34

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:34

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZAIAS FRANCISCO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SOARES DE FRANCA - SP148841, SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO - SP175478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Docs. 239544672 e anexos: dê-se ciência às partes. O INSS requer a conferência dos cálculos pela contadoria judicial. Observo que os cálculos já foram conferido por por contador judicial, consoante doc. 170227446, sendo que o principal não excede os parâmetros do julgado, razão pela qual foi homologado, mas os honorários excedem, por terem sido calculados de forma destoante do título executivo transitado em julgado, em que restou determinada a condenação do INSS em honorários de sucumbência no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que corresponderia, de acordo com parecer da contadoria, a R$4.433,05, atualizado até 03/2021. Nesse sentido, informe o INSS em 15 (quinze) dias se ratifica ou retifica os cálculos inicialmente apresentados apenas quanto aos honorários advocatícios. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006685-06.2005.4.03.6183

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 21:44

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:46

Expedição de Comunicação via Correios.

10/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:56

Homologada a Transação

06/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2021, 16:02

Juntada de Cálculos judiciais

30/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/11/2021, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2021, 14:14

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 18:22

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 18:28

Recebidos os autos

18/05/2021, 01:18

Expedição de Informação

18/05/2021, 01:18

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:26

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2021, 23:03

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DA COSTA em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:18

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de informação

08/03/2021, 00:08

Expedição de Informação

08/03/2021, 00:07

Recebidos os autos

08/03/2021, 00:07

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 15:26

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 15:44

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:08

Conclusos para despacho

06/11/2020, 20:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2020, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos e a inserção do proesso no sistema PJe sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região

16/10/2020, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2020, 11:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2020, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019595 Complemento Livre:

17/09/2020, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2020, 15:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.67/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

18/11/2019, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/415

09/10/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 11:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

30/09/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2019, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/09/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/358

22/08/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2009 (5a. Vara)

20/03/2013, 06:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2009 (5a. Vara)

30/04/2009, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1945/1948

04/03/2009, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

16/12/2008, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 704/710

25/11/2008, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2008, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 15:23

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003031/2008 AO INSS

22/10/2008, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

17/10/2008, 12:43

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003031/2008 AO INSS

16/10/2008, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2008, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2008, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

14/10/2008, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2008, 16:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

10/04/2007, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 07:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Expediente Complemento Livre:

05/03/2007, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2007, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

22/08/2006, 07:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: . Complemento Livre:

09/08/2006, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

08/03/2006, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/122

23/02/2006, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2005, 13:15

Sentença

•17/07/2024, 13:36

Sentença

•16/07/2024, 16:05

Despacho

•17/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 14:32

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:11

Despacho

•19/04/2024, 14:45

Despacho

•19/04/2024, 14:30

Despacho

•14/02/2024, 16:41

Despacho

•14/02/2024, 14:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:40

Despacho

•20/04/2023, 16:25

Despacho

•19/04/2023, 15:01

Despacho

•15/03/2023, 16:39

Todos os documentos(49)

Despacho

•19/09/2024, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 15:14

Sentença

•17/07/2024, 13:36

Sentença

•16/07/2024, 16:05

Despacho

•17/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 14:32

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:11

Despacho

•19/04/2024, 14:45

Despacho

•19/04/2024, 14:30

Despacho

•14/02/2024, 16:41

Despacho

•14/02/2024, 14:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:40

Despacho

•20/04/2023, 16:25

Despacho

•19/04/2023, 15:01

Despacho

•15/03/2023, 16:39

Despacho

•14/03/2023, 18:42

Comunicações

•02/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:28

Despacho

•29/06/2022, 16:52

Despacho

•29/06/2022, 15:50

Comunicações

•24/06/2022, 20:53

Decisão

•07/06/2022, 13:10

Decisão

•31/05/2022, 16:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:09

Despacho

•20/04/2022, 11:11

Despacho

•14/02/2022, 13:34

Despacho

•03/02/2022, 22:24

Decisão

•17/12/2021, 19:56

Decisão

•06/12/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:54

Despacho

•16/06/2021, 14:23

Despacho

•08/06/2021, 15:00

Despacho

•29/04/2021, 15:05

Despacho

•22/04/2021, 15:18

Despacho

•08/03/2021, 16:44

Despacho

•08/03/2021, 13:36

Despacho

•24/02/2021, 15:38

Despacho

•23/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:34

Despacho

•04/12/2020, 18:41

Despacho

•04/12/2020, 17:29

Despacho

•11/11/2020, 20:58

Despacho

•11/11/2020, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:25