Execução Fiscal 0053483-28.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 53.742,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI NUNES PALURI

OAB/SP 215942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JASCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/07/2024, 08:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

26/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 12:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/09/2022, 19:32

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:26

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/07/2024, 08:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

26/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 13:15

Sentença

•24/08/2022, 20:44

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legal

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Acessibilidade

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20/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 12:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/09/2022, 19:32

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 20:44

Decorrido prazo de JASCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JASCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDINEI NUNES PALURI - SP215942 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0053483-28.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 19:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080313 Complemento Livre: FGE

20/09/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2019, 08:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. CEF 201961820000023 Complemento Livre: CDW

12/02/2019, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.412/2018 - CEF Complemento Livre: RVJ

14/12/2018, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820135301 Complemento Livre: NBK

10/11/2016, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 71/2016

24/10/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 24/10/2016 GUIA: 71

24/10/2016, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 464/2015 (2a. Vara) Paote: 718595

27/11/2015, 08:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.464/2015 (2a. Vara)

25/11/2015, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820137660 Complemento Livre: CFV

09/11/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

08/05/2015, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 07:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 842/2015 Complemento Livre:

13/04/2015, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 105/2015 - CEF Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA

26/03/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820183038 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/01/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2011, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2011, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2011, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820170548 Complemento Livre: EXECUT.

20/09/2010, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 10:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/08/2010, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA DIRETAMENTE COM O MM JUIZ

25/08/2010, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2010, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820099738 Complemento Livre: EXECUTADA

18/06/2010, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: OF 1295/10

07/05/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820075464 Complemento Livre: EXECUTADO

06/05/2010, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 20108220052703

22/04/2010, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2010820041530 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

22/04/2010, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820040435 Complemento Livre:

19/03/2010, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820030012 Complemento Livre: .

26/02/2010, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820015959

02/02/2010, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820211188 Complemento Livre:

15/01/2010, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820211185

08/12/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 3295/2009

19/11/2009, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820160166

16/11/2009, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820141699

16/11/2009, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820122014

16/11/2009, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820101712

16/11/2009, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO (4)

16/11/2009, 16:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.1599/09 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

03/08/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT.N.2009.820091161-1

03/08/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: OF1237/09

03/07/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA Complemento Livre:

22/06/2009, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS (2) Complemento Livre:

18/05/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA Complemento Livre:

10/03/2009, 11:42

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 85/439/808/989/1448/1856/2079/2602/3070/3301/38264 Complemento Livre:

19/02/2009, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO

10/02/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

21/01/2009, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/11/2008, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

13/10/2008, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/09/2008, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2008, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/08/2008, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: EXECVTADO

22/04/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 EXECUTADOS Complemento Livre:

22/10/2007, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/08/2007, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2007820107772-1

11/07/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2007820107766-1 E 2007820107768-1,2007820107767-1

11/07/2007, 13:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: FATURAMENTO

19/06/2007, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITOS

08/06/2007, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/05/2007, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/03/2007, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/03/2007, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/02/2007, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/INTIMACAO Complemento Livre:

16/11/2006, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PET Complemento Livre:

15/11/2006, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2006, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

19/01/2006, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

18/11/2005, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

28/10/2005, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 27/08/2005

28/10/2005, 15:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2005, 16:38

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:33