Execução Fiscal 0053680-94.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.954.167,76

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 366/2023

06/09/2023, 09:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.366/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:04

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 00:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2023, 20:53

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 366/2023

06/09/2023, 09:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.366/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:51

26/05/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:04

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 00:15

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/03/2023, 20:53

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 17:13

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:20

Mandado devolvido cumprido

01/11/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

06/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 D E S P A C H O ID's 58457353 e 122208812: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053680-94.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:07

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2021, 07:43

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:39

Conclusos para decisão

18/05/2021, 20:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2021, 20:17

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2021, 12:33

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/03/2021, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2021, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 05:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/185

24/04/2018, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITACAO

26/09/2017, 12:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PGFN Complemento Livre:

24/08/2017, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: OFÍCIO AO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 8212.2017.01211

10/08/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO

20/07/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8212.2017.01211 EM 14/07/2017 (Guia 2017.0054)

18/07/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADO DIRETAMENTE NO GAB. DO MM. JUIZ FEDERAL

13/07/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820058572

08/06/2017, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/05/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2017, 13:35

Despacho

•29/03/2023, 00:15

Despacho

•27/03/2023, 20:53

Decisão

•27/10/2022, 14:54

Decisão

•27/10/2022, 14:52

Decisão

•25/10/2022, 17:10

Decisão

•13/10/2022, 16:28

Decisão

•16/05/2022, 18:02

Decisão

•16/05/2022, 17:56

Decisão

•16/05/2022, 17:56

Decisão

•06/03/2022, 10:21

Despacho

•14/02/2022, 13:37

Despacho

•07/02/2022, 12:19

Decisão

•02/07/2021, 18:29

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:51

Despacho

•29/03/2023, 00:15

Despacho

•27/03/2023, 20:53

Decisão

•27/10/2022, 14:54

Decisão

•27/10/2022, 14:52

Decisão

•25/10/2022, 17:10

Decisão

•13/10/2022, 16:28

Decisão

•16/05/2022, 18:02

Decisão

•16/05/2022, 17:56

Decisão

•16/05/2022, 17:56

Decisão

•06/03/2022, 10:21

Despacho

•14/02/2022, 13:37

Despacho

•07/02/2022, 12:19

Decisão

•02/07/2021, 18:29

Decisão

•21/05/2021, 10:18

Documento Comprobatório

•08/03/2021, 14:58