Execução Fiscal 5007865-55.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 109.163,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP 336518·CPF·Representa: Réu

REINALDO ANTONIO ZANGELMI

OAB/SP 268682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SSOIL ENERGY S/A

CNPJ

Reu

FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO

CPF

Reu

GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/04/2023, 11:40

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 15:49

Comunicações

•05/06/2023, 13:37

16/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:51

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

10/08/2022, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 18:59

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão

15/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2022, 02:18

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 02:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 19:52

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA, FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 D E S P A C H O Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, acerca das diligências de constatação efetuadas (certidão Id 104941743). Após, tornem conclusos. Int. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007865-55.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de GEKKO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Mandado devolvido cumprido

14/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de FAUSTO JORGE DE SANTANA NETO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

13/06/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:07

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:48

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 11:48

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2021, 18:20

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:10

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão

29/03/2021, 01:25

Juntada de certidão

29/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 16:03

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 10:55

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 16:59

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

20/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 12:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/10/2020, 12:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/10/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 00:57

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2020, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2019, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

13/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 10:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:25

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2019, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2019, 15:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/06/2019, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:53

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2019, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2019, 20:09

Mandado devolvido sem cumprimento

07/04/2019, 11:45

Juntada de Petição de diligência

07/04/2019, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 16:38

Mandado devolvido para redistribuição

19/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 02:03

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2018, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:00

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 14:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:13

Decisão

•21/03/2023, 16:52

Despacho

•05/12/2022, 22:49

Despacho

•03/10/2022, 11:51

Decisão

•28/07/2022, 13:43

Despacho

•14/02/2022, 13:38

Despacho

•14/02/2022, 10:42

Despacho

•04/08/2021, 15:10

Decisão

•28/05/2021, 11:48

Decisão

•30/03/2021, 11:10

Decisão

•12/03/2021, 10:55

Despacho

•22/02/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 00:57

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 00:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/08/2023, 15:49

Comunicações

•05/06/2023, 13:37

Decisão

•21/03/2023, 16:52

Despacho

•05/12/2022, 22:49

Despacho

•03/10/2022, 11:51

Decisão

•28/07/2022, 13:43

Despacho

•14/02/2022, 13:38

Despacho

•14/02/2022, 10:42

Despacho

•04/08/2021, 15:10

Decisão

•28/05/2021, 11:48

Decisão

•30/03/2021, 11:10

Decisão

•12/03/2021, 10:55

Despacho

•22/02/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 00:57

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 00:57

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 14:56

Despacho

•12/11/2019, 16:40

Despacho

•30/10/2019, 10:30

Despacho

•28/10/2019, 16:26

Despacho

•16/07/2019, 14:31

Despacho

•07/06/2019, 11:31

Despacho

•06/06/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 20:09

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 20:09

Despacho

•19/08/2018, 22:57

Despacho

•17/08/2018, 15:00