Execução Fiscal 0001484-84.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.551.210,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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AUTOTEC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA VILELA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 394645·CPF·Representa: Réu

DEAN CARLOS BORGES

OAB/SP 132309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de AUTOTEC TECNOLOGIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:25

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 20:11

Despacho

•28/11/2025, 20:11

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legal

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Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de AUTOTEC TECNOLOGIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2024, 20:53

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:18

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de AUTOTEC TECNOLOGIA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:40

Mandado devolvido sem cumprimento

01/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 17:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

26/07/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:40

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de AUTOTEC TECNOLOGIA - EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:36

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:44

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:43

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de AUTOTEC TECNOLOGIA - EIRELI - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA VILELA GONCALVES - SP143580 EXECUTADO: AUTOTEC TECNOLOGIA - EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA - SP394645-A, DEAN CARLOS BORGES - SP132309 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do artigo 4º, inc. I, b da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017. Decorrido o prazo sem manifestação, ante a não localização do executado/bens,suspendo o presente feito executivo, nos termos da disposição contida no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e em conformidade ao precedente vinculante, REsp n.1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de16.10.2018. Dê-se vista à exequente, nos termos do parágrafo 1º do artigo acima mencionado; arquivando-se os autos em seguida. A inércia ou realização de pedido que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligência) não serão óbices ao arquivamento do feito ora determinado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001484-84.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, d.s.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:24

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:48

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:48

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2020, 06:57

Juntada de certidão

27/11/2020, 06:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/11/2020, 06:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091569 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

17/01/2020, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/12/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

27/11/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000047076 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

13/06/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

20/03/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 401/404 Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00138444620184036182

13/02/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00138444620184036182

17/01/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2018, 16:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/499

06/11/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820083036 EXECUTADO Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

23/07/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 08:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/05/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROCURAÇÃO E ATO CONSTITUTIVO

09/05/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861000046108 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

11/04/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/04/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

14/03/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890080016 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

01/12/2017, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/430

13/11/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000199648

06/11/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/10/2017, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

20/09/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088784 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

17/08/2017, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/225

17/08/2017, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

09/08/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820074326 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/07/2017, 11:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2017.01560 Complemento Livre: INTIMACAO BLOQUEIO E DEPOSITO

04/07/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2017, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Complemento Livre: 8206.2017.01560 EM 06/06/2017 (Guia 2017.0073)

06/06/2017, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXISTENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

23/05/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820110383 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

05/08/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

22/06/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2016.00504 Complemento Livre:

30/03/2016, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2016.00504 (Guia 2016.0021)

03/02/2016, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTOTEC COML / LTDA Complemento Livre:

12/01/2016, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/11/2015, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2015, 14:37

Despacho

•06/05/2025, 19:25

Despacho

•06/05/2025, 19:25

Despacho

•25/11/2024, 10:10

Despacho

•06/05/2024, 20:18

Despacho

•08/01/2024, 18:20

Despacho

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