Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020419-66.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.482,99

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP 207493·CPF·Representa: Autor

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA

OAB/SP 440743·CPF·Representa: Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 13:48

Despacho

•02/05/2022, 16:04

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legal

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04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA - SP440743, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca do pagamento do ofício requisitório. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020419-66.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:47

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2021, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:45

Juntada de intimação de pauta

23/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 17:14

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:05

Publicado Sentença em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 20:32

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de réplica

26/11/2020, 23:55

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:50

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de custas

19/10/2020, 10:50

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 18:38

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2020, 10:55

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/10/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 16:51

Despacho

•02/05/2022, 16:02

Decisão

•29/04/2022, 18:38

Despacho

•14/02/2022, 16:41

Despacho

•14/02/2022, 13:44

Despacho

•11/02/2022, 15:49

Despacho

•13/12/2021, 18:43

Despacho

•13/12/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:11

Despacho

•23/07/2021, 18:57

Despacho

•21/07/2021, 16:37

Despacho

•21/07/2021, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2021, 15:13

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/05/2022, 13:48

Despacho

•02/05/2022, 16:04

Despacho

•02/05/2022, 16:02

Decisão

•29/04/2022, 18:38

Despacho

•14/02/2022, 16:41

Despacho

•14/02/2022, 13:44

Despacho

•11/02/2022, 15:49

Despacho

•13/12/2021, 18:43

Despacho

•13/12/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:11

Despacho

•23/07/2021, 18:57

Despacho

•21/07/2021, 16:37

Despacho

•21/07/2021, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2021, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:41

Acórdão

•21/05/2021, 12:53

Acórdão

•20/05/2021, 12:18

Despacho

•10/02/2021, 13:24

Despacho

•10/02/2021, 10:25

Sentença

•03/12/2020, 15:01

Sentença

•02/12/2020, 20:32

Despacho

•03/11/2020, 13:06

Despacho

•29/10/2020, 15:47

Despacho

•20/10/2020, 10:34

Decisão

•15/10/2020, 08:59

Decisão

•14/10/2020, 18:38