Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000139-89.2021.4.03.6306 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000139-89.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000139-89.2021.4.03.6306 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA MATOS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O No presente caso há necessidade de conversão do feito em diligência para melhor instrução do feito. Tendo em vista, o pedido de reafirmação da DER constante da petição inicial, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de contagem e parecer, considerando como data final, a data deste julgamento, sem o reconhecimento de atividade especial do período de 05/08/2013 a 13/12/2019. Após, retornem os autos para continuação do julgamento. É como voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DECRETOS Nº 53.831/64 E Nº 83.080/79. POSSIBILIDADE EM PARTE. COMPROVAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. CONVERTER EM DILIGÊNCIA. ACÓRDÃO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000139-89.2021.4.03.6306 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento na sentença prolatada de atividade especial de 21/11/1988 a 06/06/1994 e 12/07/2004 a 01/11/2012. Recorre a parte autora da sentença de parcial procedência, e pede parcial reforma, pedindo o reconhecimento de atividade especial do período de 05/08/2013 a 13/12/2019 e a reafirmação da DER pela comprovação dos requisitos para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000139-89.2021.4.03.6306 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(220)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA MATOS em 21/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA MATOS em 05/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(28)