Execução Fiscal 5006175-29.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.365,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

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MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA

CPF

Reu

STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:08

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/05/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:52

Despacho

•30/09/2025, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 01:08

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/05/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 09:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:07

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:02

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE JUNQUEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 17:11

Mandado devolvido cumprido

25/08/2023, 14:06

Mandado devolvido cumprido

25/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 23:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 18:38

Expedição de Comunicação via Correios.

04/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

07/01/2023, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2022, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 15:04

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA CNPJ Nº: 10.818.426/0001-00 QUANTIA DEVIDA: R$ 2.365,91 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 174 INSCRITA EM: 29.08.2020 NATUREZA DA DÍVIDA: Metrológica Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Eliana Cristina Martins, RF 8235, digitei e conferi e eu Livia R A Leite Dias, RF 3515, Diretora de Secretaria em Substituição, reconferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Rubens Alexandre Elias Calixto, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados e coexecutados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 5006175-29.2020.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA CNPJ Nº: 10.818.426/0001-00 QUANTIA DEVIDA: R$ 2.365,91 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 174 INSCRITA EM: 29.08.2020 NATUREZA DA DÍVIDA: Metrológica Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Eliana Cristina Martins, RF 8235, digitei e conferi e eu Livia R A Leite Dias, RF 3515, Diretora de Secretaria em Substituição, reconferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Rubens Alexandre Elias Calixto, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados e coexecutados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 5006175-29.2020.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2021, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:23

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de STILO FITNESS CASUAL E PRAIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:08

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 21:50

Juntada de certidão

11/01/2021, 21:50

Juntada de certidão

11/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:07

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:44

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:37

Juntada de certidão

15/09/2020, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/09/2020, 19:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 10:39

Despacho

•18/01/2024, 14:41

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Despacho

•09/10/2023, 15:48

Despacho

•26/09/2023, 15:52

Despacho

•25/07/2023, 13:33

Despacho

•24/07/2023, 18:42

Decisão

•26/04/2023, 14:41

Decisão

•08/03/2023, 14:59

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•31/01/2023, 14:21

Despacho

•26/10/2022, 14:03

Decisão

•29/07/2022, 15:35

Despacho

•20/06/2022, 12:32

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/09/2025, 14:52

Despacho

•30/09/2025, 14:52

Despacho

•18/01/2024, 14:41

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Despacho

•09/10/2023, 15:48

Despacho

•26/09/2023, 15:52

Despacho

•25/07/2023, 13:33

Despacho

•24/07/2023, 18:42

Decisão

•26/04/2023, 14:41

Decisão

•08/03/2023, 14:59

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•31/01/2023, 14:21

Despacho

•26/10/2022, 14:03

Decisão

•29/07/2022, 15:35

Despacho

•20/06/2022, 12:32

Despacho

•17/05/2022, 13:19

Despacho

•27/01/2022, 14:46

Decisão

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•30/08/2021, 16:17

Despacho

•30/08/2021, 15:57

Decisão

•19/07/2021, 15:31

Despacho

•14/04/2021, 16:18

Despacho

•07/01/2021, 12:01

Despacho

•24/11/2020, 17:09

Despacho

•03/11/2020, 16:33

Despacho

•23/09/2020, 14:33