Agravo em Recurso Especial 0200585-85.1991.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SERGIO NUNES DE CAMPOS

Reu

DORIVAL SERAFIM DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVI GRANGEIRO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP 173508·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SERGIO NUNES DE CAMPOS

Reu

DORIVAL SERAFIM DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

FRANKEL DA AMAZONIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DAVI GRANGEIRO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP 173508·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2016, 14:10

Transitado em Julgado em 17/03/2016

18/03/2016, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2016

02/03/2016, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2016, 19:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 02/03/2016)

01/03/2016, 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/02/2016, 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/02/2016, 15:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2016, 15:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 948, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

02/02/2016, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2016, 05:24