Procedimento Comum Cível 0032599-25.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

JOAO BATISTA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOAO BATISTA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (13a. Vara)

18/11/2022, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 02/09/2022

18/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:24

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2022, 20:30

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (13a. Vara)

18/11/2022, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 02/09/2022

18/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 20:30

Sentença

•08/08/2022, 19:34

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:24

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2022, 20:30

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:03

Juntada de petição inicial

17/03/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BATISTA MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: SONIA MARCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA - SP61528-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF para que traga aos autos os comprovantes de pagamento da avença, conforme restou determinado no Termo de Homologação de Acordo - ID 210181189. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0032599-25.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

15/02/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/10/2021, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2010 (13a. Vara)

18/01/2010, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES (CEF) Complemento Livre: 2010000003469

11/01/2010, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/112

07/01/2010, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2009000335559

16/12/2009, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 37/47

07/12/2009, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2009, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2009, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO (AUTOR) Complemento Livre: 2009000306424

13/11/2009, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2009, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2009, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1405/1456

06/11/2009, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/11/2009, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2009, 14:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 112

07/10/2009, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/504

21/09/2009, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO {AUTOR} Complemento Livre: 2009000246816

15/09/2009, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2009, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/698

31/08/2009, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO(CEF) Complemento Livre: 2009000227851

25/08/2009, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1487/1492

05/08/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000201972 Complemento Livre:

29/07/2009, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2009, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 925/930

21/07/2009, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000184647 Complemento Livre:

14/07/2009, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/485

25/06/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 13:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre: ESPECIFICACAO DE PROVAS

17/06/2009, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000154840 Complemento Livre: PETICAO {AUTOR}

15/06/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1158/1165

29/05/2009, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000118936 Complemento Livre: PETICAO {CEF}

08/05/2009, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/602

23/04/2009, 04:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000062930 Complemento Livre: PETICAO {AUTOR}

11/03/2009, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1138

06/03/2009, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

26/02/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2009, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/142

16/02/2009, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2009.00186 Complemento Livre:

12/02/2009, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

05/02/2009, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: ART. 285 DO CPC

23/01/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2009, 12:31

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:17

Despacho

•25/03/2022, 11:44

Despacho

•24/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:05

Decisão

•12/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:58