Execução Fiscal 5005382-27.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 138.978,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 266950·CPF·Representa: Réu

JOEL BERTUSO

OAB/SP 262666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA SINI DE FARIA

CPF

Reu

JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR

CPF

Reu

FUSIMAG COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:34

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 16:59

Despacho

•05/12/2025, 16:59

16/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:34

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:13

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de FUSIMAG COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 08:36

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:56

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, FUSIMAG COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR, VERA LUCIA SINI DE FARIA, RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950, JOEL BERTUSO - SP262666 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950, JOEL BERTUSO - SP262666 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950, JOEL BERTUSO - SP262666 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950, JOEL BERTUSO - SP262666 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005382-27.2019.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:08

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:52

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 09:14

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 01:46

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:15

Juntada de certidão

21/07/2021, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 12:39

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:27

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA SINI DE FARIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DE FARIA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de RJF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 21:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 14:26

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:30

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

31/01/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:39

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:31

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:30

Expedição de Carta precatória.

27/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:41

Decorrido prazo de FUSIMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:01

Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 18:09

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:09

Expedição de Carta precatória.

26/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

26/07/2020, 10:49

Expedição de Carta precatória.

13/03/2020, 16:47

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 19:50

Conclusos para despacho

20/02/2020, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 17:40

Proferida decisão interlocutória

30/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

30/01/2020, 16:03

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 15:34

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

08/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:07

Conclusos para despacho

10/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:30

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:08

Expedição de Carta de citação.

22/08/2019, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:14

Despacho

•23/10/2024, 15:37

Traslado de cópias

•16/10/2024, 15:51

Despacho

•16/05/2022, 18:44

Decisão

•23/02/2022, 14:56

Despacho

•14/02/2022, 13:56

Despacho

•30/09/2021, 17:07

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Decisão

•13/07/2021, 11:00

Despacho

•15/06/2021, 15:18

Decisão

•20/04/2021, 18:20

Decisão

•17/02/2021, 17:49

Decisão

•12/02/2021, 17:39

Despacho

•12/01/2021, 12:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/12/2025, 16:59

Despacho

•05/12/2025, 16:59

Despacho

•23/10/2024, 15:37

Traslado de cópias

•16/10/2024, 15:51

Despacho

•16/05/2022, 18:44

Decisão

•23/02/2022, 14:56

Despacho

•14/02/2022, 13:56

Despacho

•30/09/2021, 17:07

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Decisão

•13/07/2021, 11:00

Despacho

•15/06/2021, 15:18

Decisão

•20/04/2021, 18:20

Decisão

•17/02/2021, 17:49

Decisão

•12/02/2021, 17:39

Despacho

•12/01/2021, 12:00

Despacho

•09/03/2020, 14:53

Decisão

•30/01/2020, 17:40

Decisão

•09/01/2020, 16:07

Despacho

•24/10/2019, 16:13

Despacho

•19/08/2019, 18:16