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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.658,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO BARSOSA DE MELLO

CPF

Autor

JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informação

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARSOSA DE MELLO em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 05/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Publicado Sentença em 10/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(36)