Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012292-89.2004.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012292-89.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE TEIXEIRA GOES, FRANCISCO CACERES, AMELIA ALMEIDA REIS, JESUALDO ERICO DE ALMEIDA REIS, LINDOLFO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA SONIA DE ALMEIDA DE SOUZA SANTOS, MARIA STELA DE ALMEIDA, JESUS FRANCISCO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120, SAULO DIAS GOES - SP216103, KEILA MARINHO LOPES PEREIRA - SP145361, MARCO AURELIO VITORIO - SP127757 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO DIAS GOES - SP216103, KEILA MARINHO LOPES PEREIRA - SP145361, MARCO AURELIO VITORIO - SP127757 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: LINDOLFO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAULO DIAS GOES - SP216103 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA - SP145361 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO AURELIO VITORIO - SP127757 D E S P A C H O Consta nos autos, a seguinte situação: - ofícios requisitórios dos valores incontroversos expedidos com destaque de honorários contratuais em nome das sociedades de advogados Marco Aurelio Vitorio & Advogados Associados e Dias Goes Sociedade Individual de Advocacia; - pedido de penhora no rosto dos autos até o montante correspondente a 180 salários mínimos requerido pela 2ª Vara de Família e Sucessões (ID 52949190) e acolhida. Os ofícios requisitórios nºs 20210024878, 20210024834, 20210024837 e 20210024838 foram expedidos e transmitidos com ressalva de que o levantamento deverá ficar à disposição do Juízo; - pedido de bloqueio de levantamento dos créditos existentes em nome da sociedade de advogados Marco Aurélio Vitorio & Advogados Associados (ID 239705413) até o montante da dívida de R$ 323.000,00 e - pedido de bloqueio de levantamento do crédito existente em nome de Luiz Carlos Caceres (ID 240094144). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012292-89.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto e do interesse público, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que os pagamentos dos ofícios nºs 20210024839, 20210024843, 20210024846, 2210024848, 20210024851, 20210024854, 20210024859, 20210062307, 20210062314, 20210062315, 20210062317 e 20210082650, sejam bloqueados. Inclua a União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, como terceira interessada. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(49)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JESUALDO ERICO DE ALMEIDA REIS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CACERES em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE ALMEIDA DE SOUZA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA ALMEIDA REIS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDOLFO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(799)

Todos os documentos(88)