Execução Fiscal 5004581-77.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

OAB/SP 390863·CPF·Representa: Réu

MANUELA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 379200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

ADILSON PINTO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

20/05/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 16/04/2026

20/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 15:47

Publicado Sentença tipo B em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

20/05/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 16/04/2026

20/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Documentos

Sentença tipo B

•05/03/2026, 18:37

Sentença tipo B

•05/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 15:47

Publicado Sentença tipo B em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:22

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

11/01/2026, 21:16

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/11/2025, 16:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:35

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

06/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

18/05/2024, 23:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de decisão

08/09/2023, 12:04

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 07:46

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de ADILSON PINTO RIBEIRO - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: ADILSON PINTO RIBEIRO - ME D E S P A C H O Diante da apelação interposta pelo(a) exequente e, tendo em vista o advento do Código de Processo Civil/2015, em seu artigo 1.010, "caput", determino a remessa dos presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma vez que não houve citação ou advogado constituído pela parte executada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004581-77.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 11:14

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

05/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 18:31

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:55

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:06

Expedição de Carta precatória.

11/12/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2020, 16:10

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 09:42

Expedição de carta de citação

14/07/2020, 18:59

Expedição de Carta de citação.

10/07/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:26

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2020, 18:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/07/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:44

Despacho

•12/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2025, 16:13

Despacho

•22/09/2025, 18:10

Despacho

•22/09/2025, 18:10

Despacho

•20/05/2025, 17:00

Despacho

•20/05/2025, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 14:41

Sentença

•23/08/2024, 16:26

Decisão

•27/05/2024, 18:33

Despacho

•23/02/2024, 14:05

Acórdão

•07/08/2023, 14:52

Acórdão

•03/08/2023, 16:46

Todos os documentos(28)

Sentença tipo B

•05/03/2026, 18:37

Sentença tipo B

•05/03/2026, 18:37

Despacho

•12/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2025, 16:13

Despacho

•22/09/2025, 18:10

Despacho

•22/09/2025, 18:10

Despacho

•20/05/2025, 17:00

Despacho

•20/05/2025, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 14:41

Sentença

•23/08/2024, 16:26

Decisão

•27/05/2024, 18:33

Despacho

•23/02/2024, 14:05

Acórdão

•07/08/2023, 14:52

Acórdão

•03/08/2023, 16:46

Decisão

•31/08/2022, 17:34

Decisão

•31/08/2022, 15:03

Despacho

•28/03/2022, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 20:30

Despacho

•14/02/2022, 13:56

Despacho

•07/02/2022, 18:40

Sentença

•30/10/2021, 14:15

Decisão

•15/10/2021, 18:54

Despacho

•09/09/2021, 16:33

Despacho

•23/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:31

Despacho

•03/07/2020, 14:26