Execução Fiscal 5005424-08.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.453.747,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

IVAN STELLA MORAES

OAB/SP 236818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOE LORENZATO

CNPJ

Reu

JOE LORENZATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:29

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 13:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•14/06/2023, 15:21

28/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:29

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1008

15/05/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008

19/02/2022, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOE LORENZATO, JOE LORENZATO Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819 Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL PASQUINI - SP185819, RICARDO AJONA - SP213980 D E S P A C H O ID nº 168565999: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até o julgamento definitivo do Tema 1008 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado na decisão ID nº 118485890. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005424-08.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 12:27

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de antecipação de tutela

26/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de antecipação de tutela

26/10/2021, 14:42

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

30/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de resposta

24/09/2021, 15:11

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:08

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de JOE LORENZATO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Desentranhado o documento

29/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:52

Expedição de Carta de citação.

05/07/2021, 09:08

Expedição de Carta de citação.

05/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:08

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:41

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/07/2021, 17:32

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:49

Decisão

•31/05/2023, 14:46

Despacho

•15/05/2023, 15:53

Despacho

•14/02/2022, 13:56

Despacho

•27/10/2021, 13:46

Decisão

•30/09/2021, 15:36

Despacho

•20/09/2021, 18:34

Despacho

•05/07/2021, 09:08