Procedimento Comum Cível 5009205-37.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 128.123,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

JOSE AIRTON RABELO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE ARACATUBA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE MENDES MESSIAS

OAB/SP 198432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

JOSE AIRTON RABELO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE ARACATUBA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 10:19

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(229)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 14:46

Despacho

•15/05/2024, 15:05

17/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 10:19

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 22:37

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:01

Mandado devolvido cumprido

05/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 17:42

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:10

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:24

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 21:28

Nomeado perito

05/05/2022, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 16:05

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de PROTEGE SERV SEGURANÇA PATRIMONIAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

25/03/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 16:09

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 21:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE AIRTON RABELO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Deferida a realização de perícia judicial no ambiente de trabalho do autor (Id 76391900), apenas o autor apresentou seus quesitos, bem como, apontou os locais em que deveria ser realizada a perícia (Id 84246387). Reiterada a intimação ao réu (Id 160640300), o demandado deixou de se manifestar. Veio-me o feito concluso. Decido. Aprovo os locais apontados pelo autor, bem como os quesitos a serem respondidos pelo perito. Nomeio a perita Sra. Íris Marques Nakahira para a realização de perícia judicial nos locais descritos na petição supramencionada, ficando ciente de que será remunerada em conformidade com as disposições previstas pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Providencie a CPE a intimação da perita nomeada (e-mail: [email protected]) para que, em caso de aceitação da nomeação, informe sobre a possibilidade de realização da perícia nesse momento. A perita deverá noticiar a data com antecedência, para que a CPE providencie a intimação das partes e das empresas, em que serão realizadas as perícias. A intimação da perita deverá ser acompanhada da presente decisão, bem como, da petição contendo os quesitos apresentados pelo autor (Id 84246387). Dê-se ciência às partes. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009205-37.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a perita nomeada. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:37

Nomeado perito

16/12/2021, 10:02

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 10:02

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 12:09

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 21:07

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:32

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

22/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:46

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:37

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 17:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/08/2020, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 21:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RABELO DE JESUS em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

15/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 16:18

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 22:22

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:22

Juntada de certidão

04/02/2020, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:25

Juntada de Petição de réplica

28/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:07

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:55

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:45

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:45

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:45

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2019, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:10

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 19:29

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:25

Juntada de certidão

07/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão

05/12/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 12:26

Despacho

•14/05/2024, 18:07

Despacho

•13/11/2023, 22:37

Despacho

•04/08/2023, 14:16

Despacho

•03/08/2023, 11:54

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•12/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•30/08/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:15

Todos os documentos(44)

Despacho

•09/10/2024, 14:46

Despacho

•15/05/2024, 15:05

Despacho

•14/05/2024, 18:07

Despacho

•13/11/2023, 22:37

Despacho

•04/08/2023, 14:16

Despacho

•03/08/2023, 11:54

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•12/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•30/08/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:15

Despacho

•13/05/2022, 13:26

Despacho

•13/05/2022, 12:18

Decisão

•06/05/2022, 21:28

Decisão

•05/05/2022, 21:50

Despacho

•28/04/2022, 16:50

Despacho

•28/04/2022, 15:07

Despacho

•25/03/2022, 19:56

Despacho

•25/03/2022, 18:03

Decisão

•15/03/2022, 17:38

Decisão

•15/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:26

Decisão

•10/01/2022, 18:37

Decisão

•16/12/2021, 10:02

Despacho

•23/11/2021, 14:28

Despacho

•18/11/2021, 19:05

Decisão

•17/08/2021, 21:07

Decisão

•17/08/2021, 14:55

Despacho

•23/06/2021, 06:10

Despacho

•16/06/2021, 15:32

Despacho

•23/02/2021, 09:44

Despacho

•22/02/2021, 19:37

Decisão

•25/06/2020, 21:45

Decisão

•25/06/2020, 18:08

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:09

Despacho

•09/05/2020, 12:28

Despacho

•08/05/2020, 22:22

Despacho

•07/10/2019, 16:50

Despacho

•19/02/2019, 19:29