Recurso Especial 5002214-13.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Franca 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO

CPF·Representa: Autor

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002214132021403611320250321161638

21/03/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:14

Não conhecido o recurso de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

19/12/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 07:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 32647, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como recorrente apenas a FAZENDA NACIONAL, tendo em vista petição de fls. e-STJ 868/887 e decisão de fls. e-STJ 936/938.

13/12/2024, 21:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 965440/2024

30/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 965440/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 15:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/10/2024, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 07:00

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•17/10/2024, 13:15

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legal

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