Execução Fiscal 5004662-94.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 631,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

3P

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ANANIAS APARECIDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

3P

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ANANIAS APARECIDO PEREIRA

CPF

Reu

3P TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA AMBROSIO TERRON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:06

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:22

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:06

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Despacho

•15/01/2026, 18:54

22/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:43

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 16:29

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:58

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:00

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 14:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANANIAS APARECIDO PEREIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Expedição de Comunicação via Correios.

06/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: 3P TRANSPORTES LTDA, ANANIAS APARECIDO PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA AMBROSIO TERRON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELY MIANI - SP329610 D E S P A C H O 1. Tendo em vista que, em razão do quanto determinado no despacho ID nº 14553303, não mais persiste interesse da terceira interessada quanto ao objeto do presente feito, proceda, a secretaria, à retificação da autuação para exclusão de PATRICIA AMBROSIO TERRON. 2. Sem prejuízo, tendo em vista a diligência ID nº 169796085, requeira a exequente o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, visando ao prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004662-94.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANANIAS APARECIDO PEREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:59

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANANIAS APARECIDO PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:01

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:03

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 17:34

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:56

Proferida decisão interlocutória

09/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:18

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 10:46

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:14

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:13

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 14:49

Conclusos para despacho

08/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 18:37

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 13:11

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:01

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:43

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:17

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:10

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

22/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/08/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:45

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/03/2020, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:26

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:24

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/02/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:26

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 14:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:44

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:44

Expedição de Carta precatória.

09/01/2020, 14:33

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 10:11

Conclusos para despacho

07/12/2019, 11:37

Expedição de Carta precatória.

08/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 13:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:23

Decorrido prazo de 3P TRANSPORTES LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:56

Expedição de Carta precatória.

05/09/2019, 16:56

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:56

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:10

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:10

Juntada de certidão

22/08/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:59

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:58

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 17:27

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 16:01

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/05/2019, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 16:53

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 12:21

Juntada de Certidão

16/04/2019, 15:57

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:36

Decorrido prazo de PATRICIA AMBROSIO TERRON em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2019, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 14:09

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2019, 18:45

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:19

Juntada de certidão

11/03/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:46

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/01/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 18:39

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:29

Juntada de certidão

16/01/2019, 11:28

Juntada de certidão

17/12/2018, 14:25

Expedição de Carta Precatória.

14/12/2018, 13:43

Juntada de certidão

30/11/2018, 13:10

Juntada de certidão

30/11/2018, 12:16

Juntada de certidão

26/11/2018, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 16:03

Conclusos para despacho

18/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/09/2018, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 01:31

Conclusos para despacho

31/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 18:22

Expedição de Carta de citação.

14/08/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 15:36

Conclusos para despacho

08/08/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2018, 12:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2018, 09:02

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 09:02

Despacho

•29/05/2023, 18:21

Despacho

•14/02/2023, 14:25

Despacho

•25/01/2023, 17:30

Decisão

•01/12/2022, 16:05

Despacho

•24/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2022, 14:27

Despacho

•13/09/2022, 15:56

Despacho

•03/08/2022, 14:14

Decisão

•23/03/2022, 12:01

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Despacho

•27/08/2021, 15:55

Despacho

•19/04/2021, 18:03

Todos os documentos(40)

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Despacho

•29/05/2023, 18:21

Despacho

•14/02/2023, 14:25

Despacho

•25/01/2023, 17:30

Decisão

•01/12/2022, 16:05

Despacho

•24/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2022, 14:27

Despacho

•13/09/2022, 15:56

Despacho

•03/08/2022, 14:14

Decisão

•23/03/2022, 12:01

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Despacho

•27/08/2021, 15:55

Despacho

•19/04/2021, 18:03

Decisão

•17/02/2021, 17:34

Decisão

•09/02/2021, 15:56

Decisão

•13/01/2021, 17:56

Decisão

•24/11/2020, 15:54

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Despacho

•02/10/2020, 13:45

Despacho

•02/09/2020, 18:54

Despacho

•14/05/2020, 11:42

Despacho

•13/05/2020, 17:28

Despacho

•07/04/2020, 17:45

Despacho

•10/03/2020, 17:10

Decisão

•11/02/2020, 16:26

Despacho

•09/12/2019, 14:24

Despacho

•05/09/2019, 16:56

Despacho

•22/08/2019, 16:11

Despacho

•21/08/2019, 17:30

Despacho

•03/06/2019, 16:01

Despacho

•30/04/2019, 16:53

Decisão

•02/04/2019, 14:09

Despacho

•08/03/2019, 15:46

Despacho

•16/01/2019, 18:39

Despacho

•24/09/2018, 17:24

Despacho

•24/09/2018, 16:03

Despacho

•03/09/2018, 14:57

Despacho

•13/08/2018, 15:36