Execução Fiscal 0013599-52.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.703.817,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

OAB/SP 157370·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP 184858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ETHANOL QUIMICOS BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:06

Todas as movimentações(349)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 15:31

Despacho

•09/08/2023, 17:06

06/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Expedição de Comunicação via Correios.

17/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Expedição de Comunicação via Correios.

31/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:59

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 19:20

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:49

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 21:13

Expedição de Comunicação via Correios.

23/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:44

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:39

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 13:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:06

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:38

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:22

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES - SP157370, SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA - SP184858 DESPACHO 1. ID nº 167786603: Ciência às partes. 2. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013599-52.2016.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2021, 15:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 14:27

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:09

Apensado ao processo 0002344-29.2018.4.03.6102

06/05/2021, 17:08

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

06/10/2020, 14:05

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 12:12

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:43

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:30

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 15:34

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:29

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:07

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

22/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:17

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/08/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:44

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:13

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/07/2020, 13:32

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 13:00

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:59

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 11:28

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:38

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2020, 09:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/05/2020, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:06

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:51

Juntada de certidão

23/04/2020, 14:31

Conclusos para despacho

10/04/2020, 12:13

Juntada de consulta

10/04/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2020, 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 14:46

Decorrido prazo de ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:12

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:54

Decorrido prazo de COMARCA DE JARDINOPOLIS - 2ª VARA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:00

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:31

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:31

Expedição de Carta precatória.

07/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 16:21

Expedição de Carta precatória.

08/10/2019, 11:23

Decorrido prazo de ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:24

Juntada de certidão

17/09/2019, 18:44

Expedição de Carta precatória.

13/09/2019, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:43

Decorrido prazo de ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 14:14

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 13:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 197/2019 (1a. Vara)

22/08/2019, 06:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2019 (1a. Vara)

13/08/2019, 13:36

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre:

07/08/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/249

31/07/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014331 Complemento Livre:

17/06/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2019, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/234

29/05/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020009591 Complemento Livre:

16/04/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2019, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/247

03/04/2019, 06:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000122-25.2017.403.6102 - Apenso

02/04/2019, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006850 Complemento Livre:

21/03/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/212

26/02/2019, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002344-29.2018.403.6102 - Prinipal

18/02/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 06:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002344-29.2018.403.6102 - Prinipal

30/05/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/226

23/04/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0013645-41.2016.403.6102 - Apenso

16/04/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020006094 Complemento Livre:

22/02/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2018, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/213

15/01/2018, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000055841 Complemento Livre:

17/11/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000036594 Complemento Livre:

08/08/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: BACENJUD- POSITIVO

08/08/2017, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/08/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000035607 Complemento Livre:

31/07/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000021317 Complemento Livre:

04/05/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

15/03/2017, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

22/02/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2017, 09:43

Despacho

•10/07/2023, 17:31

Despacho

•25/05/2023, 19:20

Despacho

•15/05/2023, 12:32

Despacho

•19/04/2023, 15:22

Despacho

•08/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•13/02/2023, 13:08

Despacho

•08/02/2023, 15:23

Despacho

•10/01/2023, 15:53

Despacho

•23/11/2022, 16:01

Despacho

•04/10/2022, 18:22

Despacho

•16/05/2022, 16:02

Despacho

•12/04/2022, 17:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/02/2024, 15:31

Despacho

•09/08/2023, 17:06

Despacho

•10/07/2023, 17:31

Despacho

•25/05/2023, 19:20

Despacho

•15/05/2023, 12:32

Despacho

•19/04/2023, 15:22

Despacho

•08/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•13/02/2023, 13:08

Despacho

•08/02/2023, 15:23

Despacho

•10/01/2023, 15:53

Despacho

•23/11/2022, 16:01

Despacho

•04/10/2022, 18:22

Despacho

•16/05/2022, 16:02

Despacho

•12/04/2022, 17:17

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 18:19

Despacho

•30/04/2021, 17:17

Despacho

•01/10/2020, 13:44

Despacho

•10/09/2020, 11:52

Decisão

•08/09/2020, 18:07

Despacho

•10/08/2020, 16:16

Despacho

•21/07/2020, 17:22

Decisão

•24/06/2020, 13:20

Despacho

•13/05/2020, 17:26

Despacho

•23/04/2020, 16:44

Despacho

•07/04/2020, 18:19

Despacho

•12/02/2020, 17:36

Despacho

•07/12/2019, 10:54

Despacho

•23/08/2019, 13:08

Despacho

•22/08/2019, 14:16