Embargos à Execução Fiscal 5009243-50.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.031.674,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

OAB/SP 165202·CPF·Representa: Autor

RALPH MELLES STICCA

OAB/SP 236471·CPF·Representa: Autor

SABRINA CAMPOS DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

RAYSSA SANTANA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

NICOLE KAJAN GOLIA

OAB/SP 223041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

OAB/SP 165202·CPF·Representa: Autor

RALPH MELLES STICCA

OAB/SP 236471·CPF·Representa: Autor

SABRINA CAMPOS DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

RAYSSA SANTANA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

NICOLE KAJAN GOLIA

OAB/SP 223041·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GARCIA PERES

OAB/SP 203991·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE FERRAZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:49

Processo Desarquivado

28/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:35

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 15:35

07/06/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:49

Processo Desarquivado

28/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:28

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:08

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:13

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:30

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida nos autos da Execução Fiscal nº 5002761-57.2019.403.6102, a qual visa a constatação e avaliação dos veículos lá penhorados, pois sem tais informações, não há como esse Juízo averiguar se a Execução Fiscal se encontra garantida, bem como determinar em que efeito eventualmente serão recebidos os presentes embargos. Sem prejuízo, e, para posterior análise dos pedidos formulados pela embargante, necessário se faz que a petição inicial esteja instruída com cópia autêntica da CDA, razão pela qual fica a embargante intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do referido documento aos presentes autos, sob pena de não recebimento, e, consequente extinção dos presentes embargos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5009243-50.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de custas

03/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 17:24

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 14:56

Distribuído por dependência

02/12/2021, 14:56

Despacho

•29/05/2023, 18:21

Decisão

•19/04/2023, 18:56

Decisão

•19/04/2023, 18:39

Despacho

•02/08/2022, 17:21

Sentença

•23/05/2022, 14:18

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Despacho

•14/02/2022, 13:57