Execução Fiscal 5004403-94.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.796,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

IVANDO ALVES MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE DE LIMA PEREIRA

OAB/SP 183008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:05

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:05

Publicado Sentença em 27/10/2022.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 14:16

Despacho

•27/09/2022, 15:29

27/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:54

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:05

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:39

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:05

Desentranhado o documento

29/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:55

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IVANDO ALVES MACEDO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA - SP183008 D E S P A C H O Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, informações sobre o recebimento dos Embargos à Execução nº 5008734-22.2021.4.03.6102. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004403-94.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de IVANDO ALVES MACEDO - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:26

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de embargos à execução

26/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 09:09

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 09:09

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/10/2021, 09:30

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 10:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

26/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de certidão

26/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 18:33

Expedição de Carta de citação.

26/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/05/2021, 18:39

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:39

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:23

Despacho

•18/08/2022, 11:54

Despacho

•05/07/2022, 17:49

Sentença

•11/05/2022, 12:00

Despacho

•21/03/2022, 14:02

Decisão

•22/02/2022, 17:55

Despacho

•14/02/2022, 13:57

Decisão

•21/09/2021, 15:06

Despacho

•26/05/2021, 16:20