Execução Fiscal 0053075-13.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053075-13.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

20/07/2023, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:00

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:15

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: GERSON LEMES DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053075-13.2000.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) constante(s) da(s) certidão(ões) da dívida ativa executada(s). Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte exequente. São Paulo, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:04

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:53

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 26/04/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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