Execução Fiscal 5007372-19.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.925,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

BRUNO SEVERINO SILVA

OAB/MG 107967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 16/05/2022.

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 16:12

Despacho

•12/04/2022, 14:43

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:46

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SEVERINO SILVA - MG107967 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 4.483,85 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) correspondente valor total bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210001013482 e convertida em depósito judicial na data de 29/03/2021 por meio do ID nº 072021000004486849, conta nº 2014.005.86406540-2, do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 5007372-19.2020.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ nº 63.106.843/0001-97 em face de EXECUTADO: RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO - CPF nº 313.339.108-94, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: BANCO 104 –CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0249 (Sete de Abril); CONTA CORRENTE: 003.4000-1. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007372-19.2020.4.03.6102

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SEVERINO SILVA - MG107967 DESPACHO Petição ID nº 170318212: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 e EXECUTADO: RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO - CPF: 313.339.108-94, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: BANCO 104 –CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0249 (Sete de Abril); CONTA CORRENTE: 003.4000-1. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007372-19.2020.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 4.483,85 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210001013482 e convertida em depósito judicial na data de 29/03/2021 por meio do ID nº 072021000004486849, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5007372-19.2020.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 63.106.843/0001-97 e Intime-se cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:54

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:09

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de RENATA GARCIA RIZZI SEVERINO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:40

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:17

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:29

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:22

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:22

Expedição de Carta de citação.

17/11/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de custas

30/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2020, 12:06

Recebidos os autos

29/10/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:39

Despacho

•14/02/2022, 13:58

Despacho

•07/10/2021, 15:19

Despacho

•12/08/2021, 12:52

Decisão

•18/03/2021, 14:04

Despacho

•01/02/2021, 15:27

Despacho

•16/11/2020, 16:40