Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003060-48.2018.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 20º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA RIGOLETO

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Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP 392602·CPF·Representa: Autor

LUCIA RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP 243524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

LUZIA APARECIDA RIGOLETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 03/07/2025

05/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:45

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:03

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 03/07/2025

05/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:45

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 19:24

Despacho

•17/09/2024, 17:16

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09/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:03

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:20

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 15:26

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:57

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:23

Proferida decisão interlocutória

17/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RIGOLETO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:48

Expedição de Informação

26/01/2023, 10:31

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/12/2022, 09:52

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:45

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 14:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:34

Juntada de petição inicial

12/09/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: LUZIA APARECIDA RIGOLETO Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602-N, LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao decidido anteriormente, encaminho os autos à Turma Nacional de Uniformização. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003060-48.2018.4.03.6331 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP

15/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

22/08/2019, 14:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/08/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6331001505 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 02/08/2019 - PROTOCOLO 2019/6331016977

02/08/2019, 13:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331010660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 13:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6331001505 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 13:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331010660 - - (DESPACHO) 2019/6331010660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6331001505 - - (OFICIO) 2019/6331001505 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/07/2019 DESPACHO JEF2019/6331010660

22/07/2019, 13:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331010660 - LUZIA APARECIDA RIGOLETO

22/07/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6331001505 - Nº 2019/6331001505 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2019, 12:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331010660 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000382

18/07/2019, 12:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331010660

17/07/2019, 18:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331010660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2019, 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6331000991 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 08/07/2019

17/07/2019, 17:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331001998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2019, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331001998 - - (ATO) 2019/6331001998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6331001998

18/06/2019, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331001998 - LUZIA APARECIDA RIGOLETO

18/06/2019, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331001998 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000323

14/06/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6331001998

14/06/2019, 12:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331001998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2019, 12:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6331006458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2019, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6331006458 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6331006458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6331000991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2019, 19:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6331000991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2019, 13:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/05/2019 SENTENÇA2019/6331006458

21/05/2019, 12:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331006458 - LUZIA APARECIDA RIGOLETO

21/05/2019, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331007213

17/05/2019, 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6331000991 - Nº 2019/6331000991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2019, 14:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331006458 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000259

17/05/2019, 12:21

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6331006458

16/05/2019, 14:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6331006458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/05/2019, 14:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/04/2019, 17:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/04/2019, 17:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331000855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2019, 09:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331000855 - - (ATO) 2019/6331000855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/03/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6331000855

20/03/2019, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331000855 - LUZIA APARECIDA RIGOLETO

20/03/2019, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331000855 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000142

18/03/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6331000855 - LF

18/03/2019, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6331000855 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2019, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - TALITA GOULART MACHADO - R$ 200

15/03/2019, 10:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331000166 - - (DESPACHO) 2019/6331000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/01/2019 DESPACHO JEF2019/6331000166

10/01/2019, 11:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6331000166 - LUZIA APARECIDA RIGOLETO

10/01/2019, 11:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6331000166 - EXPEDIENTE Nº 2019/6331000004

09/01/2019, 13:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/01/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6331000001

09/01/2019, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6331000166

08/01/2019, 16:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6331000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2019, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6331000001 - EXP. 2019/6331000001

07/01/2019, 12:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/12/2018, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

19/12/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:19

Decisão

•19/05/2023, 18:57

Decisão

•17/05/2023, 16:23

Decisão

•06/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:53

Decisão

•09/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:59

Decisão

•02/02/2022, 16:03

Despacho

•20/08/2021, 13:48

Despacho

•20/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:34

Todos os documentos(35)

Sentença

•05/06/2025, 19:24

Despacho

•17/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:19

Decisão

•19/05/2023, 18:57

Decisão

•17/05/2023, 16:23

Decisão

•06/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:53

Decisão

•09/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:59

Decisão

•02/02/2022, 16:03

Despacho

•20/08/2021, 13:48

Despacho

•20/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:34

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/02/2021, 16:55

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/02/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 19:21

Acórdão

•11/12/2019, 18:29

Acórdão

•11/12/2019, 18:29

Acórdão

•16/10/2019, 19:45

Acórdão

•16/10/2019, 19:45

Despacho

•17/07/2019, 18:00

Despacho

•17/07/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:25

Despacho

•17/05/2019, 17:01

Despacho

•17/05/2019, 17:01

Termo de audiência

•16/05/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:29

Despacho

•08/01/2019, 16:55

Despacho

•08/01/2019, 16:55