Execução Fiscal 0008370-53.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.076,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

OAB/SP 225145·CPF·Representa: Réu

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP 96231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIO BORSATTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:35

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:18

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2025, 18:15

Todas as movimentações(316)

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

17/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:35

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:18

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 22:05

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:30

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:45

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:57

Desentranhado o documento

08/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

19/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:16

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 18:24

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 12:38

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 11:00

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:56

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 15:00

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:41

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 08:53

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:04

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP, MARIO BORSATTO Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA - SP225145 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 3.687,52 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), equivalente ao saldo residual da conta 2014.635.00004480-9, nos autos do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 0008370-53.2012.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ nº 00.394.460/0471-05 em face de EXECUTADO: BORSATTO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP - CNPJ nº 55.978.464/0001-69 e MÁRIO BORSATTO - CPF nº160.197.688-72, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: código de operação 635, código de receita 7525, Guia DJE, Lei 9.703/1997 e IN RFB 421/2004 - CDA 80 6 12 020616-18. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008370-53.2012.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:53

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP, MARIO BORSATTO Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA - SP225145 DESPACHO Petição ID nº 170181936: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADO: BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 55.978.464/0001-69, MARIO BORSATTO - CPF: 160.197.688-72, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: código de operação 635, código de receita 7525, Guia DJE, Lei 9.703/1997 e IN RFB 421/2004 - CDA 80 6 12 020616-18. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008370-53.2012.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 3.687,52 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), equivalente ao saldo residual da conta 2014.635.00004480-9, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0008370-53.2012.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e Intime-se cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 07:38

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de BORSATTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 18:36

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2021, 11:18

Desentranhado o documento

21/09/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:33

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:32

Expedição de Comunicação via Correios.

16/08/2021, 18:16

Juntada de certidão

16/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:21

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:53

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARIO BORSATTO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:09

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:35

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:22

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:51

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

03/03/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 20:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

03/09/2020, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020001944 Complemento Livre:

16/03/2020, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/03/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/03/2020 PedidoJF: 537-1/2020 Prot: 302200316007360

16/03/2020, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 456/2017 (1a. Vara)

04/10/2017, 13:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.456/2017 (1a. Vara)

04/10/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000047867 Complemento Livre:

02/10/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/08/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000023198 Complemento Livre:

11/05/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2017, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2017, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

10/03/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2016, 11:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2016, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020044644 Complemento Livre:

09/09/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020042666 Complemento Livre:

08/01/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2015.03057 Complemento Livre:

30/11/2015, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.03057 (Guia 2015.0090)

06/11/2015, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Citaao, Penhora e Avaliaao Complemento Livre:

03/11/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 08:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS NOVEMBRO/2013 V

14/11/2013, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN-AGOSTO/2013-III Complemento Livre:

28/08/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN 2013 VI

28/06/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA DE CITACAO 2012 V Complemento Livre:

19/12/2012, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/11/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2012, 11:05

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•07/11/2025, 15:26

Despacho

•07/11/2025, 15:26

Despacho

•02/07/2025, 14:55

Despacho

•02/07/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 16:10

Despacho

•18/09/2024, 16:11

Despacho

•18/09/2024, 16:11

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Despacho

•03/07/2024, 15:57

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•07/11/2025, 15:26

Despacho

•07/11/2025, 15:26

Despacho

•02/07/2025, 14:55

Despacho

•02/07/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 16:10

Despacho

•18/09/2024, 16:11

Despacho

•18/09/2024, 16:11

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Despacho

•03/07/2024, 15:57

Despacho

•19/01/2024, 15:30

Despacho

•11/12/2023, 12:36

Despacho

•05/09/2023, 16:20

Despacho

•22/08/2023, 15:19

Despacho

•27/07/2023, 18:10

Despacho

•16/05/2022, 18:54

Despacho

•21/03/2022, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:49

Despacho

•14/02/2022, 13:59

Despacho

•26/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:52

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:09

Despacho

•20/09/2021, 18:34

Despacho

•10/08/2021, 15:50

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:30

Decisão

•28/04/2021, 20:22

Decisão

•30/03/2021, 13:58

Despacho

•26/01/2021, 20:45