Execução Fiscal 0048384-28.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 730,08

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO TOMAZ

OAB/SP 352504·CPF·Representa: Autor

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 672/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 672/2023

29/08/2023, 07:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.672/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:06

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 672/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 09:43

Despacho

•14/02/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 672/2023

29/08/2023, 07:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.672/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670, DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048384-28.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a apropriação direta pela CEF dos valores depositados. Intime-se a executada pela imprensa e, após, tornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, d.s.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:28

Processo Desarquivado

28/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 09:01

Transitado em Julgado em 24/08/2021

24/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:56

Publicado Decisão em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/03/2021, 15:41

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.457/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000013125 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

12/08/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2020, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2020, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABERLECIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

09/03/2020, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 706/725

05/03/2020, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/02/2020, 12:22

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

20/02/2020, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2020, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890002639 EXEQUENTE Complemento Livre: extinçao

17/02/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2020, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2020, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

11/12/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASALDO DE SENTENÇA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

28/10/2019, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 151/2019 (6a. Vara)

09/10/2019, 08:23

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.151/2019 (6a. Vara)

24/06/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/09/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

17/08/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

10/05/2017, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

17/02/2017, 08:30

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0055178-31.2016.403.6182 - Apenso

17/02/2017, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00551783120164036182

13/02/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00551783120164036182

30/01/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820170088 Complemento Livre: OF DA CEF - GUIA DE DEPOSITO

18/11/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820169812 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/11/2016, 09:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/11/2016, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

07/10/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/09/2016, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2016, 12:54

Despacho

•09/02/2022, 16:15

Despacho

•13/08/2021, 11:55

Despacho

•12/08/2021, 22:58

Decisão

•12/05/2021, 16:59

Decisão

•08/04/2021, 14:07