Execução Fiscal 5006117-26.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 231.581,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BATISTA GALO SILVA

OAB/SP 260213·CPF·Representa: Réu

THIAGO THEODORO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LEIZA REVERT MOTA

OAB/SP 352687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 16:02

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 15:01

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•25/09/2025, 15:42

21/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 16:02

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 11:31

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/12/2024, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:50

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:14

Publicado Edital em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:32

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 23:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 23:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:39

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:18

Expedição de Comunicação via Correios.

26/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 15:15

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:56

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA BATISTA GALO SILVA - SP260213 DESPACHO 1. Tendo em vista a oposição dos Embargos à Execução n.º 5009495-53.2021.4.03.6102, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006117-26.2020.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:13

Mandado devolvido cumprido

08/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:49

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 11:41

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:21

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 11:58

Publicado Decisão em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2021, 13:11

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:01

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/03/2021, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:52

Conclusos para despacho

24/01/2021, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2021, 11:48

Decorrido prazo de TELETHIN TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/12/2020 23:59.

24/01/2021, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 12:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/01/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:12

Proferida decisão interlocutória

14/12/2020, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:08

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 11:07

Expedição de Carta de citação.

15/10/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:37

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:37

Juntada de certidão

15/09/2020, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/09/2020, 08:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:22

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•04/07/2022, 13:45

Despacho

•06/06/2022, 15:42

Despacho

•26/05/2022, 14:07

Despacho

•26/05/2022, 12:03

Despacho

•25/04/2022, 09:39

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Outros Documentos

•19/04/2022, 17:20

Despacho

•14/02/2022, 14:00

Despacho

•15/09/2021, 17:35

Despacho

•15/09/2021, 17:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•04/07/2022, 13:45

Despacho

•06/06/2022, 15:42

Despacho

•26/05/2022, 14:07

Despacho

•26/05/2022, 12:03

Despacho

•25/04/2022, 09:39

Despacho

•20/04/2022, 18:37

Outros Documentos

•19/04/2022, 17:20

Despacho

•14/02/2022, 14:00

Despacho

•15/09/2021, 17:35

Despacho

•15/09/2021, 17:29

Decisão

•03/08/2021, 19:23

Decisão

•07/07/2021, 11:53

Decisão

•26/05/2021, 13:11

Despacho

•05/04/2021, 18:01

Despacho

•09/02/2021, 14:39

Despacho

•09/02/2021, 13:52

Decisão

•14/12/2020, 14:12

Despacho

•14/10/2020, 13:20

Despacho

•23/09/2020, 14:33