Execução Fiscal 5003579-38.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.021,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO

OAB/SP 406067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 22/06/2022.

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 17:14

Despacho

•16/05/2022, 18:29

22/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:57

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:42

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

19/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO - SP406067 D E S P A C H O Fica o subscritor da petição ID nº 170553474 intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. De outro lado, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003579-38.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de L.P. GUISELINI RIBEIRAO PRETO - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:30

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2021, 10:17

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:32

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:44

Expedição de Carta de citação.

17/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:03

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:59

Despacho

•23/03/2022, 12:49

Despacho

•14/02/2022, 14:00

Decisão

•27/10/2021, 17:00

Despacho

•26/09/2021, 16:09

Despacho

•17/05/2021, 15:10