Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019717-50.2021.4.03.6302 - TRF3

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:57

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 09:44

Recebidos os autos

06/07/2024, 00:51

Juntada de inss - demanda concluída

06/07/2024, 00:51

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2024, 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de recurso inominado

04/04/2023, 12:55

Expedição de Informação

22/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:17

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO - CPF: 175.472.688-70 (AUTOR).

17/03/2023, 16:26

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 16:26

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2023, 16:26

Juntada de consulta

17/03/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:15

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 12:41

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:07

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO Advogados do(a) AUTOR: LETICIA LOUREIRO BARREIRA - SP392047, MARILIA LEONCINI - SP392088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Redesigno o dia 18 de abril de 2022, às 09:00 para realização de perícia médica. Para tanto nomeio o médico Dr. Andréa Fernandes Magalhães, devendo o expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de vinte dias a contar da data acima agendada. 2. Deverá o advogado constituído nos autos providenciar o comparecimento do periciado no Fórum Federal na data acima designada, munido de documento de identificação atual com foto, CTPS e EXAMES/RELATÓRIOS MÉDICOS QUE POSSUIR, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA PERÍCIA ACIMA DESIGNADA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3.Saliente-se para a necessidade da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº. 25, de 6 de dezembro de 2021. Caso o(a) autor(a) não tenha completado o ciclo vacinal (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias), ou não tenha se vacinado, o acesso às dependências do Fórum Federal dependerá da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário RIBEIRãO PRETO, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019717-50.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081729 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 14:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081729 - - (DESPACHO) 2021/6302081729 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081743 - - (DESPACHO) 2021/6302081743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/10/2021 DESPACHO JEF2021/6302081743

26/10/2021, 00:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302081743 - ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO

26/10/2021, 00:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/10/2021 DESPACHO JEF2021/6302081729

26/10/2021, 00:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302081729 - ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO

26/10/2021, 00:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302081729 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002591

22/10/2021, 11:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302081743 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002591

22/10/2021, 11:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302081743

21/10/2021, 14:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2021, 14:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302081729

21/10/2021, 13:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302081729 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302011101 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6302167411

18/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/10/2021 DESPACHO JEF2021/6302071227

08/10/2021, 07:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302071227 - ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO

08/10/2021, 07:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302071227 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002459

06/10/2021, 08:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302071227

05/10/2021, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302011101 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

01/10/2021, 08:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302011101 - - (OFICIO) 2021/6302011101 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

01/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/09/2021 DESPACHO JEF2021/6302066611

24/09/2021, 07:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302066611 - ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO

24/09/2021, 07:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000177

23/09/2021, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302066611 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002348

22/09/2021, 12:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302066611

21/09/2021, 15:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000177 - EXP. 2021/6302002324

21/09/2021, 08:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302011101 - Nº 2021/6302011101 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

21/09/2021, 07:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/09/2021, 16:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

20/09/2021, 16:28

—

Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 24/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANDAO GOTARDO em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(29)