Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006990-47.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 102.286,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON ENEITON NAGEL

OAB/SP 284535·CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA DEL BOSCO AMARAL

CPF·Representa: Autor

CAROLINE RODRIGUES CRESPO

CPF·Representa: Autor

MAURO FURTADO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(239)

MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

HARRISON

Terceiro

HARRISON ENEITON NAGEL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:10

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 12:09

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:24

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:33

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(182)

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:10

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:09

20/02/2026, 12:09

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:24

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:33

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:00

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:17

Expedição de Informação

16/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:19

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 20:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:12

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Processo nº 0006990-47.2016.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 22-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Sala de Sessão da 1ª Turma - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: MONTMAN MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2021, 15:05

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 20:53

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de apelação

10/12/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:28

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

13/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 18:28

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 18:33

Decorrido prazo de MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2020, 17:46

Publicado Sentença em 02/06/2020.

02/06/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 11:39

Julgado procedente o pedido

28/05/2020, 21:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2019

23/01/2020, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (1a. Vara)

07/11/2019, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2019, 12:07

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 16:09

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES CRESPO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:40

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:02

Conclusos para despacho

23/04/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2019, 09:37

Juntada de certidão

23/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040016143 Complemento Livre: DO RÉU

21/09/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040013444 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS

23/08/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/08/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 13:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 335

01/08/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/06/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: arta de preposição Complemento Livre:

12/06/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:06

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 335 Data Redesignação: 01/08/2018 No.Pessoas Atendidas:

12/06/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040008347 Complemento Livre:

15/05/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/05/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/04/2018, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001619 Complemento Livre:

23/02/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/12/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040025994 Complemento Livre: INSS

27/10/2017, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/09/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/06/2017, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2017, 14:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2017, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/04/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040006884 Complemento Livre:

29/03/2017, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.01202 Complemento Livre:

03/03/2017, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.01202 EM 14/12/2016 (Guia 2017.0011)

19/01/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 09:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:19

Despacho

•16/09/2025, 16:38

Despacho

•23/06/2025, 17:39

Despacho

•23/06/2025, 14:47

Despacho

•05/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:07

Decisão

•23/05/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 08:08

Despacho

•18/03/2024, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:12

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:19

Despacho

•16/09/2025, 16:38

Despacho

•23/06/2025, 17:39

Despacho

•23/06/2025, 14:47

Despacho

•05/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 20:07

Decisão

•23/05/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 08:08

Despacho

•18/03/2024, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:11

Acórdão

•23/08/2023, 14:16

Acórdão

•22/08/2023, 15:28

Despacho

•11/05/2023, 15:37

Despacho

•10/05/2023, 18:55

Acórdão

•11/04/2023, 10:14

Acórdão

•10/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:14

Sentença

•12/11/2020, 17:27

Sentença

•12/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:27

Embargos de Declaração

•09/06/2020, 17:46

Sentença

•29/05/2020, 11:39

Sentença

•28/05/2020, 21:55

Despacho

•26/04/2019, 17:02