Execução Fiscal 5009386-10.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 311.976,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 266950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Todas as movimentações(212)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 12:39

Despacho

•27/02/2024, 17:07

05/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:33

Publicado Despacho em 07/02/2024.

08/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:12

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950 D E S P A C H O Promova a serventia o integral cumprimento do despacho ID nº 168370975, remetendo-se os autos ao arquivo por sobrestamento, até o julgamento dos Embargos à execução 5004169-15.2021.403.6102. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009386-10.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:34

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 06:34

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:13

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:33

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:12

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Expedição de Carta precatória.

05/04/2021, 16:12

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:19

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:05

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 15:18

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:23

Proferida decisão interlocutória

14/12/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:23

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2020, 09:40

Juntada de comunicações

04/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 15:03

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:50

Juntada de comunicações

31/10/2020, 10:21

Conclusos para despacho

29/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 10:44

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:43

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:14

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 21:58

Juntada de certidão

30/09/2020, 21:57

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 14:05

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:58

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/06/2020, 09:41

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:50

Proferida decisão interlocutória

10/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:55

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2020, 10:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:24

Conclusos para decisão

16/04/2020, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 16:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

23/03/2020, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2020, 18:36

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:44

Expedição de Carta de citação.

19/02/2020, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2020, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

17/02/2020, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:12

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 15:34

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:57

Despacho

•19/02/2024, 17:07

Despacho

•05/02/2024, 15:49

Despacho

•17/01/2024, 15:00

Decisão

•11/10/2023, 17:17

Despacho

•22/03/2022, 11:29

Sentença

•22/02/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:02

Despacho

•25/11/2021, 17:16

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•29/03/2021, 16:48

Despacho

•28/01/2021, 17:05

Decisão

•14/12/2020, 18:23

Despacho

•09/11/2020, 18:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/03/2024, 12:39

Despacho

•27/02/2024, 17:07

Despacho

•19/02/2024, 17:07

Despacho

•05/02/2024, 15:49

Despacho

•17/01/2024, 15:00

Decisão

•11/10/2023, 17:17

Despacho

•22/03/2022, 11:29

Sentença

•22/02/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:02

Despacho

•25/11/2021, 17:16

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•29/03/2021, 16:48

Despacho

•28/01/2021, 17:05

Decisão

•14/12/2020, 18:23

Despacho

•09/11/2020, 18:09

Comunicações

•31/10/2020, 10:21

Decisão

•07/10/2020, 18:14

Decisão

•10/08/2020, 16:33

Despacho

•25/06/2020, 15:42

Decisão

•10/06/2020, 18:11

Decisão

•12/05/2020, 17:54

Despacho

•27/03/2020, 19:06

Despacho

•12/02/2020, 15:15

Despacho

•08/01/2020, 14:22

Despacho

•08/01/2020, 13:37