Execução Fiscal 5005445-52.2019.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5005445-52.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS DE ALUNOS DA ALTA MOJIANA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância de R$20.723,34 (vinte mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser atualizada, correspondente ao valor total depositado na conta nº 2014.635.00004330-6 vinculada aos autos do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 5005445-52.2019.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ nº 00.394.460/0216-53 em face de EXECUTADO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS DE ALUNOS DA ALTA MOJIANA - CNPJ nº 04.474.898/0001-90, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo, a favor da exequente UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53, “nos termos do art. 1° § 3° da Lei 9703/99 e art. 3° da Lei 12.099/09, utilizando-se as inscrições em cobrança como número de referência e código de operação 280, código de receita 0107, Guia DJE Previdenciários, Lei 9.703/1997 e IN RFB 1.324/2013 (crédito previdenciário, devedor pessoa jurídica).” A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005445-52.2019.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(24)