Execução Fiscal 0004670-93.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.853.681,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO BOVI

OAB/SP 62722·CPF·Representa: Réu

FILIPE VALLE ARAUJO

OAB/MG 132866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:06

Todas as movimentações(383)

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Comunicações

•13/10/2025, 15:59

Despacho

•19/02/2024, 17:02

21/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:06

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:56

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 22:18

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:02

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:39

Expedição de Comunicação via Correios.

25/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:17

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:38

Mandado devolvido cumprido

20/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:21

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:59

Expedição de Comunicação via Correios.

28/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:22

Expedição de Informação

26/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2023, 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

30/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:35

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:45

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:16

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:28

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 12:54

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 09:32

Expedição de Comunicação via Correios.

18/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:37

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 13:56

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO, INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 D E S P A C H O A executada na petição de fls. 78/145 dos autos físicos ofereceu à penhora os imóveis objetos das matrículas nº 95.283, 95.284, 95.285 e 95.305, todos do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Determinada a penhora dos bens indicados, foi expedida carta precatória, que foi cumprida sendo lavrado o auto ID nº 48668118 - Pág. 30, com a efetiva penhora do imóvel localizado na Avenida das Américas, 11001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado em 22 de fevereiro de 2021 em R$5.000.000,00 conforme documento ID nº 48668118 - Pág. 32. Entretanto, foi observado que o imóvel não estaria em nome da executada, mas em nome do Instituto Metodista Bennett, CPNJ nº 33.547.316/0001-57 (ID nº 135382860 - Pág. 3, 135382862 - Pág. 3, 135382865 - Pág. 3 e 135382867 - Pág. 3) Nestes termos, fica a executada INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - CNPJ: 51.660.876/0001-03, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o termo de anuência do proprietário, quanto aos imóveis oferecidos e penhorados nos autos. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004670-93.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2021, 12:04

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 08:34

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 13:24

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:03

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 20:03

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2021, 17:21

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:24

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 13:40

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2021, 20:11

Juntada de certidão

11/04/2021, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:39

Juntada de certidão

17/01/2021, 22:35

Expedição de Carta precatória.

17/01/2021, 22:30

Juntada de certidão

17/01/2021, 22:29

Expedição de Carta precatória.

14/01/2021, 15:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:05

Expedição de Carta precatória.

28/10/2020, 14:52

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:10

Expedição de Carta precatória.

03/09/2020, 14:39

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:07

Expedição de Carta precatória.

09/07/2020, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:59

Expedição de Carta precatória.

13/05/2020, 14:48

Juntada de certidão

13/05/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PRETO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:22

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:22

Expedição de Carta precatória.

05/02/2020, 17:26

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:43

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:12

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:12

Juntada de certidão

28/10/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2019, 09:10

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2019, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2019, 18:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

09/09/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020017799 Complemento Livre:

07/08/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2019, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO BACENJUD Complemento Livre: EXECUTADO

10/05/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008500 Complemento Livre:

04/04/2019, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/244

03/04/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada extrato Baenjud Complemento Livre:

26/03/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020003127 Complemento Livre:

12/02/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090000796 Complemento Livre:

30/01/2019, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSTITUTO METODISTA DE EDUCAÇÃO - REPRES. LEGAL ROBSON RAMOS DE AGUIAR Complemento Livre:

10/01/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/12/2018, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

13/12/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046044 Complemento Livre:

11/12/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2018, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/11/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO

20/11/2018, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2018, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/11/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020033410 Complemento Livre:

30/08/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

23/07/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020017521 Complemento Livre:

09/05/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00074 Complemento Livre:

18/04/2018, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2018.00074 EM 06/02/2018 (Guia 2018.0015)

09/02/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2018, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2018.00074

07/02/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2017, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

19/07/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2017, 11:38

Despacho

•12/01/2024, 15:35

Despacho

•05/09/2023, 13:09

Despacho

•28/08/2023, 11:36

Despacho

•17/08/2023, 08:47

Despacho

•09/08/2023, 17:22

Despacho

•24/07/2023, 18:13

Despacho

•30/06/2023, 15:53

Despacho

•25/05/2023, 17:12

Despacho

•25/05/2023, 14:05

Despacho

•28/04/2023, 15:07

Despacho

•26/04/2023, 16:32

Despacho

•28/03/2023, 16:47

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Todos os documentos(38)

Comunicações

•13/10/2025, 15:59

Despacho

•19/02/2024, 17:02

Despacho

•12/01/2024, 15:35

Despacho

•05/09/2023, 13:09

Despacho

•28/08/2023, 11:36

Despacho

•17/08/2023, 08:47

Despacho

•09/08/2023, 17:22

Despacho

•24/07/2023, 18:13

Despacho

•30/06/2023, 15:53

Despacho

•25/05/2023, 17:12

Despacho

•25/05/2023, 14:05

Despacho

•28/04/2023, 15:07

Despacho

•26/04/2023, 16:32

Despacho

•28/03/2023, 16:47

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Despacho

•23/11/2022, 16:03

Despacho

•14/10/2022, 15:17

Despacho

•25/08/2022, 18:34

Despacho

•04/07/2022, 18:07

Documento Comprobatório

•20/06/2022, 19:48

Despacho

•24/05/2022, 10:44

Documento Comprobatório

•25/04/2022, 13:56

Despacho

•19/04/2022, 12:19

Despacho

•14/02/2022, 14:02

Despacho

•18/11/2021, 15:30

Despacho

•08/10/2021, 15:09

Despacho

•08/09/2021, 17:24

Decisão

•26/07/2021, 20:03

Decisão

•13/07/2021, 15:11

Documento Comprobatório

•02/07/2021, 10:16

Documento Comprobatório

•02/07/2021, 10:16

Documento Comprobatório

•02/07/2021, 10:16

Despacho

•01/06/2021, 16:36

Despacho

•03/05/2021, 14:28

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 19:15

Despacho

•04/02/2020, 16:14

Despacho

•03/12/2019, 21:43

Despacho

•24/10/2019, 15:58