Execução Fiscal 0006594-81.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSWALDO PINTO DE CARVALHO

CPF

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:11

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:03

Todas as movimentações(238)

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:11

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•14/09/2023, 17:18

Traslado de cópias

•14/12/2022, 12:59

14/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:49

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Expedição de Comunicação via Correios.

24/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI, OSWALDO PINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 DESPACHO 1. Petição ID nº 169906257: Considerando que não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na defesa de seus interesses e que a Exequente pode obter a matrícula atualizada do imóvel indicado sem a necessidade de intervenção deste Juízo, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0006594-81.2013.4.03.6102 indefiro o pedido formulado. 2. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:02

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:12

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:05

Conclusos para despacho

08/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:01

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2021, 21:30

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 08:43

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de OSWALDO PINTO DE CARVALHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:15

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:12

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 11:17

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/02/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 12:01

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:29

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:36

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 17:50

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 15:55

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:17

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:18

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2020, 16:37

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

31/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 16:35

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/12/2019, 12:50

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/12/2019, 12:50

Decorrido prazo de AMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:07

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 13:52

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2019, 14:32

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:15

Juntada de certidão

03/10/2019, 18:15

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2019, 21:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 194/2019 (1a. Vara)

22/08/2019, 06:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2019 (1a. Vara)

13/08/2019, 12:49

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

06/08/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016888 Complemento Livre:

23/07/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012928 Complemento Livre:

05/06/2019, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/06/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/06/2019 PedidoJF: 819-1/2019 Prot: 302190603021641

03/06/2019, 15:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 347/2016 (1a. Vara) Paote: 2132

10/08/2016, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.347/2016 (1a. Vara)

27/07/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2016, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/223

25/04/2016, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020004321 Complemento Livre:

17/02/2016, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 13/2016

16/02/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Ribeirao Preto em 16/02/2016 GUIA: 13

16/02/2016, 14:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 442/2015 (1a. Vara) Paote: 980

11/11/2015, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.442/2015 (1a. Vara)

10/11/2015, 16:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 225/231

23/10/2015, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/10/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020031181 Complemento Livre:

20/10/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2015 (1a. Vara)

19/03/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/03/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020007941 Complemento Livre:

09/03/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2015, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020006690 Complemento Livre:

27/02/2015, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/696

12/02/2015, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61020035864-1 Complemento Livre: APELACAO

09/12/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 05:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 05:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 05:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 13:11

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO Fundamentação: ART 261 VI CPC E 156 III CTN

12/11/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2014, 07:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN - PRIORIDADE GD

30/06/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: CONCLUSOS FN MARCO/2014 - PRIORIDADE

26/05/2014, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA CITACAO/2014 Complemento Livre:

31/01/2014, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/01/2014, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/01/2014, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO-I

05/11/2013, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2013, 12:59

Despacho

•23/11/2022, 16:03

Comunicações

•21/10/2022, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 14:39

Despacho

•12/08/2022, 15:26

Despacho

•18/05/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2022, 14:03

Decisão

•14/09/2021, 10:20

Decisão

•02/08/2021, 21:30

Despacho

•05/07/2021, 08:55

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Decisão

•23/03/2021, 14:11

Decisão

•25/01/2021, 17:29

Despacho

•10/04/2020, 09:43

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•14/09/2023, 17:18

Traslado de cópias

•14/12/2022, 12:59

Despacho

•23/11/2022, 16:03

Comunicações

•21/10/2022, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 14:39

Despacho

•12/08/2022, 15:26

Despacho

•18/05/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2022, 14:03

Decisão

•14/09/2021, 10:20

Decisão

•02/08/2021, 21:30

Despacho

•05/07/2021, 08:55

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Decisão

•23/03/2021, 14:11

Decisão

•25/01/2021, 17:29

Despacho

•10/04/2020, 09:43

Despacho

•07/04/2020, 18:46

Despacho

•21/02/2020, 10:20

Despacho

•05/12/2019, 14:54

Mandado

•10/10/2019, 14:32

Decisão

•16/09/2019, 17:09