Cumprimento de sentença 5001313-95.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.631,85

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

OAB/SP 179657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 05:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025

12/06/2025, 05:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2025, 14:29

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 05:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025

12/06/2025, 05:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•25/03/2025, 13:43

Sentença Extinção Fiscal

•25/03/2025, 13:43

27/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 16:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 06:39

Conclusos para despacho

25/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

06/06/2024, 05:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/02/2024, 10:03

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

14/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

14/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:53

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:30

Processo Desarquivado

11/07/2023, 18:30

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:17

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:31

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:52

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 10:19

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO - SP179657 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5001313-95.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para, em 15 dias, apresentar cópia da petição inicial e CDAs relativas à execução fiscal correspondente (autos nº 5010920-06.2020.4.03.6182), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. No silêncio, ou caso deixe de apresentar qualquer dos itens acima mencionados, tornem os autos conclusos para extinção. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 16:30

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/02/2022, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:11

Distribuído por dependência

08/02/2022, 16:11

Despacho

•28/02/2025, 20:18

Despacho

•21/11/2024, 14:40

Despacho

•21/11/2024, 14:40

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Despacho

•25/06/2024, 14:57

Despacho

•06/06/2024, 16:10

Despacho

•15/05/2024, 14:29

Despacho

•16/04/2024, 06:38

Despacho

•25/03/2024, 07:34

Despacho

•26/02/2024, 15:02

Despacho

•15/02/2024, 16:21

Despacho

•26/10/2023, 16:56

Despacho

•23/10/2023, 13:13

Todos os documentos(30)

Sentença Extinção Fiscal

•25/03/2025, 13:43

Sentença Extinção Fiscal

•25/03/2025, 13:43

Despacho

•28/02/2025, 20:18

Despacho

•21/11/2024, 14:40

Despacho

•21/11/2024, 14:40

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Despacho

•25/06/2024, 14:57

Despacho

•06/06/2024, 16:10

Despacho

•15/05/2024, 14:29

Despacho

•16/04/2024, 06:38

Despacho

•25/03/2024, 07:34

Despacho

•26/02/2024, 15:02

Despacho

•15/02/2024, 16:21

Despacho

•26/10/2023, 16:56

Despacho

•23/10/2023, 13:13

Despacho

•19/09/2023, 18:09

Despacho

•17/08/2023, 14:31

Despacho

•14/07/2023, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 14:30

Outros Documentos

•11/07/2023, 14:30

Decisão

•04/05/2023, 15:56

Decisão

•04/05/2023, 15:55

Decisão

•04/05/2023, 15:17

Sentença

•21/03/2023, 18:52

Sentença

•21/03/2023, 18:26

Despacho

•03/08/2022, 19:17

Despacho

•25/05/2022, 16:35

Despacho

•14/02/2022, 14:05

Outros Documentos

•08/02/2022, 16:11

Outros Documentos

•08/02/2022, 16:11