Apelação Cível 0011058-70.2008.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 121609·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO

OAB/SP 199484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:53

Expedição de carta de ordem

27/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:55

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:58

Expedição de carta de ordem

10/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 21:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:57

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:53

Expedição de carta de ordem

27/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:55

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:02

Despacho

•21/07/2025, 11:27

Expedição de carta de ordem

10/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 21:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:57

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2025, 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

27/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2025, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 20:25

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

06/02/2025, 19:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

06/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:33

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

24/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 09:20

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 12:01

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:46

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

07/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 285

07/05/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

12/01/2023, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/09/2022, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

05/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:37

Recebidos os autos da Conciliação

27/04/2022, 09:42

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:28

Recebidos os autos da Conciliação

31/01/2022, 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

31/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/01/2022, 18:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

16/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:58

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 12:58

Despacho

•03/04/2025, 19:32

Despacho

•03/04/2025, 18:56

Despacho

•15/03/2025, 23:05

Ato ordinatório

•19/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

•07/06/2024, 16:23

Ato ordinatório

•27/05/2024, 12:38

Ato ordinatório

•08/05/2024, 11:58

Despacho

•19/10/2022, 10:59

Despacho

•19/10/2022, 10:55

Despacho

•28/04/2022, 20:37

Ato ordinatório

•09/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

•14/02/2022, 13:28