Execução Fiscal 0021586-33.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 37.954.392,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP 392910·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALENTIM PORTELA

CPF·Representa: Réu

DANILA ALVES FREDERICHE

OAB/SP 379630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORT

Terceiro

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPO

Terceiro

RODRIGO DA COSTA ANDRADE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO FRANCISCO DE PAULO

CPF

Reu

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO DA COSTA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:04

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:08

Mandado devolvido para redistribuição

14/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(277)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:04

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:58

Despacho

•30/06/2025, 13:20

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legal

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Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:08

Mandado devolvido para redistribuição

14/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2025, 18:05

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de JOYCE ALVARES DE PAULO em 01/04/2024 23:59.

11/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

11/06/2024, 14:40

Juntada de entregue (ecarta)

11/03/2024, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

11/03/2024, 02:09

Expedição de Comunicação via Correios.

19/02/2024, 17:28

Expedição de Comunicação via Correios.

19/02/2024, 17:23

Expedição de carta de intimação

09/02/2024, 15:23

Expedição de carta de intimação

09/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

12/01/2023, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

12/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/11/2022, 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/10/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOAO FRANCISCO DE PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: DANILA ALVES FREDERICHE - SP379630 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910 D E S P A C H O Considerando a carta de arrematação anexada ao ID 47523310, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021586-33.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas DEFIRO o requerido pelo terceiro interessado na petição ID 47523091, ora reiterada no ID 118376264. Determino, pois, a liberação do veículo de placas FCO5611 no sistema RENAJUD, no que toca a esta execução fiscal. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime(m)-se e cumpra-se, com urgência.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:38

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:24

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de 28ª Vara Cível do Foro Central - TJSP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:28

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:07

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

06/07/2021, 23:29

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 23:29

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 22:09

Mandado devolvido sem cumprimento

25/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 14:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:19

Mandado devolvido cumprido

17/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 20:22

Mandado devolvido para redistribuição

15/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:19

Mandado devolvido para redistribuição

04/04/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

04/04/2021, 22:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/03/2021, 14:59

Mandado devolvido cumprido

28/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

28/02/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 16:26

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:45

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVARES DE PAULO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2020, 10:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 03:56

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:34

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:06

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 09:42

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:21

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:33

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 15:50

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 20:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/07/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 11:35

Mandado devolvido para redistribuição

10/06/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/06/2020, 16:30

Mandado devolvido para redistribuição

03/06/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:49

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:06

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 09:40

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:42

Remetidos os Autos (31/03/2020 12:23) para EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 11:30

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:46

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 15:35

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:14

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2019

16/12/2019, 08:14

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2019, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:06

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:40

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2019, 14:16

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:18

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/05/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050013217

31/05/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050011496

06/05/2019, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2019.00694 EM 20/03/2019 (Guia 2019.0039)

02/04/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

20/03/2019, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

14/03/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/03/2019, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02682 Complemento Livre:

28/02/2019, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 0503.2018.02682 EM 09/10/2018 (Guia 2018.0099)

11/10/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050054514 Complemento Livre:

30/11/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050047259 Complemento Livre:

11/10/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050040074 Complemento Livre:

25/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761050035597

03/08/2017, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761050029294

07/07/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DESBLOQUEIO BACENJUD VALOR INEXPRESSIVO

22/05/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

17/05/2017, 06:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

18/04/2017, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOÃO FRANCISCO DE PAULO Complemento Livre:

08/02/2017, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO INICIAL

20/01/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2016, 14:39

Despacho

•30/06/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Despacho

•28/04/2025, 11:23

Despacho

•09/01/2025, 15:36

Despacho

•09/01/2025, 15:36

Despacho

•06/09/2024, 15:33

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Despacho

•01/09/2022, 18:18

Despacho

•10/01/2022, 18:38

Despacho

•17/12/2021, 10:09

Despacho

•11/06/2021, 10:37

Despacho

•06/05/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/02/2026, 14:58

Despacho

•30/06/2025, 13:20

Despacho

•30/06/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Despacho

•28/04/2025, 11:23

Despacho

•09/01/2025, 15:36

Despacho

•09/01/2025, 15:36

Despacho

•06/09/2024, 15:33

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Despacho

•01/09/2022, 18:18

Despacho

•10/01/2022, 18:38

Despacho

•17/12/2021, 10:09

Despacho

•11/06/2021, 10:37

Despacho

•06/05/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:43

Despacho

•11/12/2020, 15:45

Despacho

•06/08/2020, 14:32

Despacho

•03/08/2020, 11:54

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 14:25

Mandado

•01/04/2020, 14:33

Mandado

•01/04/2020, 10:30

Mandado

•01/04/2020, 10:15

Mandado

•01/04/2020, 09:49

Mandado

•01/04/2020, 09:40

Decisão

•10/02/2020, 17:42

Despacho

•09/12/2019, 15:06